Procedimento Comum Cível 0802596-23.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ANNA PAULA NOGUEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAISSA NEVES MILERIO

OAB/CE 026001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:50

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:41

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167360/PE (2024/0327617-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: ANNA PAULA NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADOS: LEONARDO JORGE SALES VIEIRA - CE021464 RAISSA NEVES MILERIO - CE026001 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(167)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:00

Juntada de petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:28

20/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:41

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167360/PE (2024/0327617-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: ANNA PAULA NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADOS: LEONARDO JORGE SALES VIEIRA - CE021464 RAISSA NEVES MILERIO - CE026001 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2024, 15:18

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Recurso especial admitido

29/08/2024, 11:52

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:48

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 08:23

Expedição de expediente

04/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:28

Juntada de petição de Recurso especial

02/06/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 09:23

Expedição de documento

24/05/2024, 12:00

Expedição de expediente

24/05/2024, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado

23/05/2024, 19:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 07:30

Incluído em pauta para 23/05/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

29/04/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:04

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

01/06/2023, 13:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/06/2023, 13:02

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2023, 09:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 09:05

Expedição de expediente

10/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:08

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/05/2023, 15:43

Juntada de petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:09

Expedição de expediente

12/04/2023, 11:53

Juntada de Ato Eletrônico

12/04/2023, 11:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/04/2023, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 14:06

Expedição de expediente

06/04/2023, 10:35

Expedição de documento

06/04/2023, 10:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 21:24

Expedição de documento

20/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 07:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 16:01

Incluído em pauta para 30/03/2023 09:00 Norte

13/03/2023, 12:32

Retirado de pauta

16/02/2023, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2023, 01:37

Incluído em pauta para 16/02/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

26/01/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:35

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

10/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/11/2022, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 18 - Des. GERMANA MORAES - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/11/2022, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/11/2022, 22:09

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:51

Juntada de petição de Contra-razões

06/11/2022, 15:04

Juntada de petição de Contra-razões

06/11/2022, 14:16

Juntada de petição de Contra-razões

06/11/2022, 12:34

Juntada de petição de Contra-razões

04/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 20:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 08:51

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:36

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:36

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:36

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:58

Juntada de petição de Apelação

08/10/2022, 14:25

Juntada de petição de Petição (outras)

28/09/2022, 09:37

Juntada de petição de Apelação

27/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de petição de Apelação

29/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2022, 21:04

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2022, 07:12

Expedição de expediente

24/08/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:28

Juntada de petição de Réplica

20/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:13

Juntada de petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2022, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2022, 06:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/05/2022, 17:13

Expedição de expediente

25/05/2022, 17:13

Expedição de expediente

25/05/2022, 17:13

Expedição de expediente

25/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:13

Juntada de petição de Contestação

19/04/2022, 13:06

Juntada de petição de Contestação

24/03/2022, 13:40

Juntada de petição de Contestação

24/03/2022, 13:40

Juntada de petição de Contestação

23/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 07:26

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 07:25

Expedição de expediente

18/03/2022, 14:27

Expedição de expediente

18/03/2022, 14:27

Expedição de expediente

18/03/2022, 14:27

Expedição de expediente

18/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2022, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2022, 12:19

Expedição de expediente

04/03/2022, 22:21

Expedição de expediente

04/03/2022, 22:21

Outras Decisões

04/03/2022, 22:21

Expedição de expediente

04/03/2022, 22:20

Expedição de expediente

04/03/2022, 22:20

Conclusos para decisão

04/03/2022, 20:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:03

Conclusos para despacho

01/03/2022, 11:30

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

01/03/2022, 11:16

Acórdão

•24/05/2024, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•24/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:08

Inteiro Teor do Acórdão

•06/04/2023, 10:33

Acórdão

•06/04/2023, 10:33

Despacho

•10/10/2022, 15:36

Sentença

•24/08/2022, 14:47

Despacho

•25/05/2022, 17:13

Despacho

•18/03/2022, 14:27

Decisão

•04/03/2022, 22:20