Apelação Cível 0303057-50.2018.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.023,27

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANA MEURER PERIN

CPF

Autor

BASILIO PERIN

CPF

Autor

IDA MEURER PERIN

CPF

Autor

MORGANA MEURER PERIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE

OAB/SC 064393·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANA MEURER PERIN

CPF

Autor

BASILIO PERIN

CPF

Autor

IDA MEURER PERIN

CPF

Autor

MORGANA MEURER PERIN

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303057502018824001020250203210120

03/02/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152, 151 e 153

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:12

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303057502018824001020250203210120

03/02/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 16:59

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/01/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152, 151 e 153

10/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 09:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

08/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

07/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/12/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 136, 134, 135 e 137

05/12/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

12/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2024, 08:00

Recurso Especial não admitido

01/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

01/11/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

01/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

01/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

28/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/09/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

13/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/08/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 07:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/08/2024, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 615232, Subguia 118386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

26/08/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 97, 98, 99 e 101

23/08/2024, 15:02

Link para pagamento - Guia: 615232, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118386&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118386</a>

22/08/2024, 09:03

Juntada - Guia Gerada - MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA - Guia 615232 - R$ 233,96

22/08/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/07/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

23/07/2024, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

05/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85

05/07/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404

04/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/07/2024 14:22:00)

04/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 74 e 76

28/06/2024, 17:05

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

11/06/2024, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/06/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

24/05/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/05/2024, 12:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 557439, Subguia 107312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

21/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 40, 41, 42 e 44

20/05/2024, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 557439, Subguia 107312

20/05/2024, 08:45

Juntada - Guia Gerada - MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA - Guia 557439 - R$ 233,96

20/05/2024, 08:45

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0404

16/05/2024, 17:08

Juntada de Petição

16/05/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:37

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

16/04/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 16:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136

27/03/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/03/2024, 14:23

Recebidos os autos - BON02CV -> TJSC

05/03/2024, 12:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2024, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0

19/06/2021, 15:21

Transitado em Julgado

19/06/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

19/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

27/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 13:33

Juntada de certidão - inspecionado

18/05/2021, 22:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

18/05/2021, 17:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/05/2021, 15:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2021 19:11:06 com disponibilização efetiva no dia 03/05/2021

30/04/2021, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 142

30/04/2021, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2021, 19:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0402 para GCOM0404) - processo: 40325146520188240000

17/03/2021, 16:13

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

17/03/2021, 15:42

Juntada de certidão - inspecionado

16/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI

16/03/2021, 15:56

Determina redistribuição por incompetência

16/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

15/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:47

Alterado o assunto processual

15/03/2021, 14:44

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

12/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (04/02/2021). Guia: 1165554 Situação: Baixado.

12/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (04/02/2021). Guia: 1165554 Situação: Baixado.

12/03/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 13:33

Acórdão - Outro processo

•23/08/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:29

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 17:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 15:56