Agravo em Recurso Especial 0088489-17.2015.8.13.0271 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

VANDERLEI MIGUEL CORTES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:37

Conheço do agravo de VANDERLEI MIGUEL CORTES para dar provimento ao Recurso Especial

13/02/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 09:20

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