Procedimento Comum Cível 0366067-49.2006.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0366067-49.2006.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851515/SC (2024/0177979-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HINZ MARAN - PR029381 ALCEU RODRIGUES CHAVES - PR029073A AGRAVANTE: ST. BARTH CONDOMINIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS: PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 AGRAVADO: ST. BARTH CONDOMINIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS: PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 AGRAVADO: TRES LEOES EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA GALIBERN JÚNIOR - SC008608 AGRAVADO: JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HINZ MARAN - PR029381 ALCEU RODRIGUES CHAVES - PR029073A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851515/SC (2024/0177979-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HINZ MARAN - PR029381 ALCEU RODRIGUES CHAVES - PR029073A AGRAVANTE: ST. BARTH CONDOMINIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS: PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 AGRAVADO: ST. BARTH CONDOMINIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS: PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 AGRAVADO: TRES LEOES EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA GALIBERN JÚNIOR - SC008608 AGRAVADO: JARDIM CARMEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HINZ MARAN - PR029381 ALCEU RODRIGUES CHAVES - PR029073A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:01

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:12

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:41

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR MILLER LOWENHAAR - EXCLUÍDA

02/12/2020, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 00:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/10/2019, 14:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/10/2019, 14:53

Certidão emitida - Genérico

02/10/2019, 14:26

Mero expediente - SAJ - Face a ausência de intimação da apelante CCSP - XXI Empreendimentos Imobiliários S/A (atualmente Jardim Carmem Incorporação e Empreendimento Ltda), necessário o retorno dos autos àquela instância para as devidas providências. Cumpra-se.

19/08/2019, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10161593-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2018 16:02

09/12/2018, 13:09

Documentos

DESPACHO

•19/08/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 10:42

Aguardando publicação - Relação: 0108/2012 Teor do ato: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TRÊS LEÕES EMPREENDIMENTOS LTDA contra SAINT BARTH CONDOMÍNIOS INTELIGENTES LTDA e CCSP - XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para condenar estes a pagarem àquela indenização constituída por aluguéis no período de junho de 2005, inclusive, a 09 de janeiro de 2007, a serem apurados em liquidação de sentença, ao preço de mercado de imóvel semelhante na região, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada parcela e com incidência de juros de mora a contar da citação da Ré Saint Barth, diante do atraso verificado na entrega da obra objeto do contrato entre as partes. JULGO PREJUDICADO os pedidos de antecipação de tutela e de compensação de valores, na forma do artigo 267, VI do CPC. Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes com custas em 50% para cada qual. Quanto aos honorários, arcam as Rés com 15% sobre o valor da condenação, em favor do procurador da Autora, consoante artigo 20, § 3º do CPC. Por sua vez, arca a Autora com R$ 3.000,00, em favor dos procuradores de cada uma das Rés, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. De outro giro, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide formulada por CCSP-XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A contra SAINT BARTH CONDOMÍNIOS INTELIGENTES LTDA, condenando esta a ressarcir àquela qualquer valor que venha a desembolsar, por conta da condenação acima mencionada. Uma vez que a denunciada veio aos autos e aceitou a denunciação, incabível a fixação de honorários advocatícios, mas arca com as custas da denunciação. Determino que o cartório promova as seguintes providências: desentranhe-se as fls. 124/130 (autos nº 023.05.038169-8) porquanto tratam-se de fax da decisão anexada por fotocópia às fls. 132/138; desentranhe-se as fls. 133/182 (autos nº 023.06.366067-1) que é o fax de encaminhamento da contestação, cujo original encontra-se às fls. 184/234; anexar o "Volume de Documentos" a ambos os processos, pois

21/03/2012, 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TRÊS LEÕES EMPREENDIMENTOS LTDA contra SAINT BARTH CONDOMÍNIOS INTELIGENTES LTDA e CCSP - XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para condenar estes a pagarem àquela indenização constituída por aluguéis no período de junho de 2005, inclusive, a 09 de janeiro de 2007, a serem apurados em liquidação de sentença, ao preço de mercado de imóvel semelhante na região, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada parcela e com incidência de juros de mora a contar da citação da Ré Saint Barth, diante do atraso verificado na entrega da obra objeto do contrato entre as partes. JULGO PREJUDICADO os pedidos de antecipação de tutela e de compensação de valores, na forma do artigo 267, VI do CPC. Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes com custas em 50% para cada qual. Quanto aos honorários, arcam as Rés com 15% sobre o valor da condenação, em favor do procurador da Autora, consoante artigo 20, § 3º do CPC. Por sua vez, arca a Autora com R$ 3.000,00, em favor dos procuradores de cada uma das Rés, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. De outro giro, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide formulada por CCSP-XXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A contra SAINT BARTH CONDOMÍNIOS INTELIGENTES LTDA, condenando esta a ressarcir àquela qualquer valor que venha a desembolsar, por conta da condenação acima mencionada. Uma vez que a denunciada veio aos autos e aceitou a denunciação, incabível a fixação de honorários advocatícios, mas arca com as custas da denunciação. Determino que o cartório promova as seguintes providências: desentranhe-se as fls. 124/130 (autos nº 023.05.038169-8) porquanto tratam-se de fax da decisão anexada por fotocópia às fls. 132/138; desentranhe-se as fls. 133/182 (autos nº 023.06.366067-1) que é o fax de encaminhamento da contestação, cujo original encontra-se às fls. 184/234; anexar o "Volume de Documentos" a ambos os processos, pois encontravam-

15/03/2012, 12:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR MILLER LOWENHAAR - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Certidão emitida - Genérico

Mero expediente - SAJ - Face a ausência de intimação da apelante CCSP - XXI Empreendimentos Imobiliários S/A (atualmente Jardim Carmem Incorporação e Empreendimento Ltda), necessário o retorno dos autos àquela instância para as devidas providências. Cumpra-se.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10161593-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2018 16:02

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