Procedimento Comum Cível 0800286-08.2022.4.05.8403 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COLONIA DOS PESCADORES Z-58 DE TRIUNFO POTIGUAR

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RN 015539·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTAS

OAB/RN 015561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COLONIA DOS PESCADORES Z-58 DE TRIUNFO POTIGUAR

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de COLONIA DOS PESCADORES Z-58 DE TRIUNFO POTIGUAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

28/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 14:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:17

Despacho

•09/04/2026, 09:17

09/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de COLONIA DOS PESCADORES Z-58 DE TRIUNFO POTIGUAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

28/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 14:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 08:41

Juntada de Certidão

21/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

19/01/2026, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 15:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:48

Juntada de Certidão

22/10/2025, 21:48

Migração de Sistema Eletrônico

02/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:37

Juntada de Certidão

11/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:33

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão

23/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/08/2024, 17:29

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 21:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:07

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 20:33

Juntada de Certidão

28/06/2024, 02:05

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Recurso especial

18/06/2024, 18:59

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:16

Voto do relator proferido

22/05/2024, 16:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

06/05/2024, 00:20

Juntada de Certidão

29/04/2024, 06:57

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 15:49

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 09:48

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:51

Voto do relator proferido

14/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:50

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

27/11/2023, 00:06

Juntada de Certidão

20/11/2023, 07:22

Juntada de Certidão

20/11/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 19:08

Juntada de Certidão

14/10/2023, 00:01

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2023, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/10/2023, 21:37

Juntada de Certidão

12/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão

12/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

12/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

22/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão

29/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 23:06

Juntada de Certidão

17/07/2023, 23:06

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

20/06/2023, 18:17

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

07/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:52

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:09

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:06

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:44

Juntada de Certidão

23/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:33

Juntada de Certidão

02/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

21/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 19:12

Juntada de Certidão

20/09/2022, 19:12

Distribuído por Sorteio

15/09/2022, 15:53

Sentença

•28/02/2026, 14:33

Sentença

•28/02/2026, 14:33

Despacho

•21/01/2026, 08:41

Despacho

•21/01/2026, 08:41

Despacho

•27/11/2025, 15:12

Despacho

•27/11/2025, 15:12

Despacho

•15/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:33

Decisão

•17/08/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:59

Acórdão

•22/05/2024, 16:16

Acórdão

•22/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/04/2026, 09:17

Despacho

•09/04/2026, 09:17

Sentença

•28/02/2026, 14:33

Sentença

•28/02/2026, 14:33

Despacho

•21/01/2026, 08:41

Despacho

•21/01/2026, 08:41

Despacho

•27/11/2025, 15:12

Despacho

•27/11/2025, 15:12

Despacho

•15/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:33

Decisão

•17/08/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:59

Acórdão

•22/05/2024, 16:16

Acórdão

•22/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:50

Acórdão

•14/12/2023, 12:50

Acórdão

•14/12/2023, 12:50

Decisão

•18/07/2023, 16:54

Pedido de reconsideração de decisão

•20/06/2023, 18:19

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 09:02

Despacho

•25/05/2023, 09:18

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:57

Despacho

•22/09/2022, 09:25

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 15:50