Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705467-71.2019.8.07.0004 - STJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 028560·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 028361·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 054377·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA

OAB/DF 049716·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO CASTRO MATTOS

OAB/DF 039211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

RANDAL JULIANO MANSUR MENDES

CPF

Reu

GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

NUMERO 1 DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 028560·CPF·Representa: Autor

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

OAB/DF 028361·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 054377·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA

OAB/DF 049716·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO CASTRO MATTOS

OAB/DF 039211·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES BORGES

OAB/DF 033143·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 011717·CPF·Representa: Autor

LUÍS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 061354·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 026841·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND

OAB/DF 010460·CPF·Representa: Autor

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO

OAB/DF 071023·CPF·Representa: Autor

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB/DF 030477·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO MARQUES ATIE

OAB/DF 013904·CPF·Representa: Réu

MICAELE DE SOUZA SILVA

OAB/DF 068770·CPF·Representa: Réu

JUAN PABLO LONDOÑO MORA

OAB/DF 015005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2025, 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2025, 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2024, 19:20

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legal

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04/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2024, 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de agravo

03/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2024, 19:56

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:56

Recurso Especial não admitido

30/03/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2024, 10:49

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:49

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 10:08

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2024, 23:21

Recebidos os autos

27/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2024, 23:05

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:15

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.421.631/0001-30 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/12/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 20:29

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 16:38

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/09/2023, 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe

19/09/2023, 12:47

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:47

Processo Reativado

18/09/2023, 21:57

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:57

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 06/09/2023

18/09/2023, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

20/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2023, 23:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de agravo

28/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:28

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2023, 16:44

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 20:18

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:09

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2022, 23:38

Recebidos os autos

18/12/2022, 23:38

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2022, 11:28

Publicado Ementa em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:10

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.421.631/0001-30 (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de RANDAL JULIANO MANSUR MENDES - CPF: 263.214.911-87 (APELADO) em 18/04/2022.

26/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:52

Recebidos os autos

01/04/2022, 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2022, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/02/2022, 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 19:58

Publicado Ementa em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:28

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:24

Conhecido o recurso de URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 27.421.631/0001-30 (APELANTE) e não-provido

02/02/2022, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:01

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

18/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

18/01/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 16:39

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/09/2021, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/05/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/04/2021, 14:05

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:05

Recebidos os autos

23/04/2021, 06:56

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 06:56

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Agravo

•03/05/2024, 17:40

Decisão

•09/04/2024, 13:36

Decisão

•30/03/2024, 19:56

Acórdão

•11/01/2024, 14:03

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 15:07

Despacho

•28/04/2023, 12:05

Agravo

•28/03/2023, 15:55

Decisão

•03/03/2023, 13:07

Decisão

•27/02/2023, 22:28

Acórdão

•17/11/2022, 19:46

Despacho

•04/04/2022, 15:33

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•04/06/2024, 19:20

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Agravo

•03/05/2024, 17:40

Decisão

•09/04/2024, 13:36

Decisão

•30/03/2024, 19:56

Acórdão

•11/01/2024, 14:03

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 15:07

Despacho

•28/04/2023, 12:05

Agravo

•28/03/2023, 15:55

Decisão

•03/03/2023, 13:07

Decisão

•27/02/2023, 22:28

Acórdão

•17/11/2022, 19:46

Despacho

•04/04/2022, 15:33

Despacho

•01/04/2022, 19:52

Acórdão

•08/02/2022, 17:17

Sentença

•20/01/2021, 17:29

Sentença

•18/01/2021, 19:40

Decisão

•03/12/2020, 14:21

Decisão

•03/12/2020, 14:21

Sentença

•17/11/2020, 18:57

Sentença

•16/11/2020, 16:16

Decisão

•15/09/2020, 16:52

Decisão

•15/09/2020, 16:52

Despacho

•26/08/2020, 12:28

Despacho

•26/08/2020, 12:28

Despacho

•18/03/2020, 16:02

Despacho

•20/02/2020, 15:33

Despacho

•20/02/2020, 15:33

Despacho

•16/12/2019, 14:53

Despacho

•10/10/2019, 14:33

Despacho

•06/09/2019, 14:47

Decisão

•24/07/2019, 18:02

Decisão

•23/07/2019, 18:17

Documento de Comprovação

•03/07/2019, 17:36