DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ DE SA MONTEIRO
OAB/PE 003062·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:23
Recebidos os autos
06/02/2026, 17:33
Baixa Definitiva
06/02/2026, 17:33
Juntada de Certidão
06/02/2026, 17:22
Recebidos os autos
06/02/2026, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 1696649/PE (2020/0100561-1)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: PESSOA DE MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO - PE022648
ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497
RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816
BEATRIZ OLIVEIRA MELO - PE058327
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/05/2020, 20:12
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:09
Juntada de Contrarrazões
29/04/2020, 11:20
Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2020, 09:28
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2020, 11:55
Expedição de expediente
27/04/2020, 10:51
Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2020, 10:48
Decisão
•13/04/2020, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EAREsp 1696649/PE (2020/0100561-1)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: PESSOA DE MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO - PE022648
ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497
RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816
BEATRIZ OLIVEIRA MELO - PE058327
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/05/2020, 20:12
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:10
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2020, 20:09
Juntada de Contrarrazões
29/04/2020, 11:20
Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2020, 09:28
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2020, 11:55
Expedição de expediente
27/04/2020, 10:51
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 10:48
Juntada de Certidão de Intimação
24/04/2020, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
24/04/2020, 00:01
Juntada de Agravo em Recurso Especial
23/04/2020, 14:26
Juntada de Certidão de Intimação
20/04/2020, 18:16
Juntada de Cota
15/04/2020, 08:55
Juntada de Certidão de Intimação
15/04/2020, 08:11
Juntada de Certidão de Intimação
15/04/2020, 08:11
Juntada de Certidão de Intimação
15/04/2020, 08:11
Juntada de Certidão de Intimação
15/04/2020, 08:10
Juntada de Certidão de Intimação
14/04/2020, 14:06
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Expedição de expediente
13/04/2020, 14:24
Recurso Especial não admitido
13/04/2020, 14:24
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2020, 11:49
Conclusos para decisão
23/03/2020, 15:49
Juntada de Certidão
23/03/2020, 15:44
Expedição de expediente
23/03/2020, 15:35
Juntada de Certidão
23/03/2020, 15:33
Juntada de Contrarrazões
16/01/2020, 11:33
Juntada de Certidão de Intimação
23/12/2019, 00:02
Expedição de expediente
12/12/2019, 11:46
Ato ordinatório praticado
12/12/2019, 11:43
Juntada de Recurso Especial
12/11/2019, 14:31
Juntada de Cota
23/10/2019, 11:26
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2019, 09:50
Juntada de Certidão de Intimação
23/10/2019, 09:50
Juntada de Certidão de Intimação
21/10/2019, 11:17
Juntada de Certidão de Intimação
21/10/2019, 11:17
Expedição de expediente
19/10/2019, 00:15
Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/10/2019, 00:05
Expedição de documento
19/10/2019, 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado
17/10/2019, 16:53
Juntada de Certidão
17/10/2019, 16:51
Juntada de Certidão de Intimação
03/10/2019, 13:24
Juntada de Certidão de Intimação
03/10/2019, 13:24
Juntada de Certidão de Intimação
01/10/2019, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
27/09/2019, 10:56
Juntada de Certidão de Intimação
27/09/2019, 10:56
Incluído em pauta para 15/10/2019 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte
27/09/2019, 06:57
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
21/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
20/09/2019, 12:12
Expedição de expediente
20/09/2019, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019, 09:50
Conclusos para julgamento
04/04/2019, 12:11
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
04/04/2019, 12:11
Retirado de pauta
29/03/2019, 20:01
Juntada de Petição
27/03/2019, 11:11
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
28/02/2019, 14:43
Juntada de Certidão
28/02/2019, 14:10
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2019, 18:43
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2019, 18:43
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2019, 16:17
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2019, 16:17
Incluído em pauta para 26/02/2019 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte
08/02/2019, 00:03
Retirado de pauta
07/02/2019, 13:27
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
20/12/2018, 16:16
Juntada de Certidão
20/12/2018, 16:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2018, 00:23
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2018, 00:23
Juntada de Certidão de Intimação
06/12/2018, 13:41
Juntada de Certidão de Intimação
06/12/2018, 13:41
Incluído em pauta para 18/12/2018 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte
30/11/2018, 11:26
Conclusos para decisão
29/08/2018, 16:12
Juntada de Certidão
29/08/2018, 16:10
Juntada de Contrarrazões
02/08/2018, 09:15
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2018, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
31/07/2018, 17:07
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/07/2018, 00:00
Expedição de expediente
23/07/2018, 12:20
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
23/07/2018, 09:17
Juntada de Cota
20/07/2018, 16:04
Juntada de Certidão de Intimação
20/07/2018, 15:56
Juntada de Substabelecimento
20/07/2018, 14:18
Expedição de expediente
18/07/2018, 15:36
Ato ordinatório praticado
18/07/2018, 15:34
Juntada de Embargos de Declaração
17/07/2018, 18:19
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2018, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2018, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2018, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2018, 00:03
Juntada de Certidão
09/07/2018, 11:00
Expedição de expediente
06/07/2018, 08:51
Expedição de documento
06/07/2018, 08:50
Prejudicado o recurso
06/07/2018, 08:50
Deliberado em Sessão - Julgado
05/07/2018, 17:51
Juntada de Certidão
05/07/2018, 17:50
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
27/06/2018, 13:10
Juntada de Certidão
27/06/2018, 13:02
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2018, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2018, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2018, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2018, 00:18
Incluído em pauta para 26/06/2018 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte
08/06/2018, 00:38
Conclusos para julgamento
06/10/2017, 13:07
Distribuído por Prevenção para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO
06/10/2017, 13:07
Classe Processual alterada para APELAÇÃO
05/10/2017, 14:52
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2017, 22:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/10/2017, 22:22
Ato ordinatório praticado
04/10/2017, 14:13
Juntada de Contrarrazões
13/09/2017, 15:59
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2017, 14:16
Expedição de expediente
16/08/2017, 16:41
Ato ordinatório praticado
16/08/2017, 16:40
Juntada de Petição
03/08/2017, 11:20
Juntada de Contrarrazões
03/08/2017, 11:05
Juntada de Certidão de Intimação
27/07/2017, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017, 16:14
Expedição de expediente
25/07/2017, 16:14
Conclusos para despacho
21/07/2017, 15:55
Juntada de Apelação
26/05/2017, 08:11
Juntada de Certidão de Intimação
26/05/2017, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2017, 13:26
Expedição de expediente
16/05/2017, 15:22
Juntada de Petição
12/12/2016, 10:44
Conclusos para julgamento
26/08/2016, 11:25
Juntada de Réplica
06/06/2016, 10:22
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2016, 00:00
Juntada de Petição
16/05/2016, 09:09
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2016, 09:00
Expedição de expediente
07/05/2016, 12:14
Expedição de expediente
07/05/2016, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2016, 12:14
Conclusos para despacho
06/05/2016, 14:08
Juntada de Contestação
02/02/2016, 16:28
Juntada de Certidão de Intimação
06/12/2015, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/11/2015, 12:05
Expedição de expediente
25/11/2015, 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2015, 17:10
Conclusos para despacho
09/11/2015, 15:08
Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 33ª VARA FEDERAL - Titular
09/11/2015, 15:08
Declarada incompetência
06/11/2015, 21:03
Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto