Ação Civil de Improbidade Administrativa 0800094-77.2014.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GALEGO DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MPF

Terceiro

JACI SEVERINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

OAB/PB 011181·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GALEGO DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MPF

Terceiro

JACI SEVERINO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDERIO ANTONIO BEZERRA

CPF

Reu

JAIRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ARLINDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ACASSIO DUTRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

GERFESON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:25

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:15

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

10/11/2025, 16:58

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 07:44

Juntada de Certidão

10/11/2025, 07:26

Todas as movimentações(266)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:25

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:15

Juntada de petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2025, 18:44

DECISÃO

•15/03/2023, 13:53

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

10/11/2025, 16:58

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 07:44

Juntada de Certidão

10/11/2025, 07:26

Recebidos os autos

10/11/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2061048/PB (2023/0085284-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JACI SEVERINO DE SOUZA ADVOGADOS: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO - PB011181 MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB011536 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALDERIO ANTONIO BEZERRA INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: ARLINDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO - PB011181 INTERESSADO: GERFESON RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: ACASSIO DUTRA DE ALMEIDA E SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/03/2023, 15:52

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Expedição de expediente

15/03/2023, 13:57

Recurso especial admitido

15/03/2023, 13:53

Recurso extraordinário admitido

15/03/2023, 13:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/02/2023, 19:54

Conclusos para decisão

16/02/2023, 19:54

Juntada de Certidão

16/02/2023, 19:52

Juntada de petição de Contra-razões

13/02/2023, 22:45

Juntada de petição de Contra-razões

13/02/2023, 22:45

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 00:14

Expedição de expediente

17/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:55

Juntada de petição de Recurso extraordinário

28/10/2022, 17:10

Juntada de petição de Recurso especial

28/10/2022, 17:04

Juntada de petição de Recurso extraordinário

27/10/2022, 23:22

Juntada de petição de Recurso especial

27/10/2022, 23:07

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2022, 09:19

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:51

Expedição de expediente

26/09/2022, 19:56

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 19:27

Expedição de documento

26/09/2022, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado

16/09/2022, 22:57

Juntada de Certidão

16/09/2022, 22:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 13:18

Incluído em pauta para 15/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

24/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:45

Expedição de expediente

09/08/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:39

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:01

Juntada de petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:52

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/06/2022, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:24

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 14:31

Expedição de expediente

08/06/2022, 12:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/06/2022, 12:21

Expedição de documento

08/06/2022, 12:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado

16/05/2022, 19:16

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/05/2022, 22:39

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

27/04/2022, 13:46

Juntada de petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:57

Juntada de petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 09:43

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2022, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 14:54

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

08/04/2022, 10:52

Incluído em pauta para 28/04/2022 09:00 Telepresencial

06/04/2022, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Cota

03/03/2022, 20:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 20:53

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 20:56

Expedição de expediente

27/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:06

Retirado de pauta

23/02/2022, 14:10

Juntada de Petição

22/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2022, 00:03

Incluído em pauta para 24/02/2022 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

02/02/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 14:20

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 14:20

Juntada de Certidão

09/09/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2020, 15:06

Processo Suspenso/Sobrestado

24/08/2020, 12:19

Expedição de expediente

24/08/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:05

Juntada de Parecer

23/04/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 14:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2020, 06:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2020, 00:00

Expedição de expediente

04/02/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 09:31

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 18:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/09/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

12/09/2019, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2019, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/09/2019, 20:12

Juntada de Certidão

12/09/2019, 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/07/2017 11:00 8ª VARA

12/09/2019, 15:03

Juntada de Promoção

02/07/2019, 18:51

Juntada de Petição

14/06/2019, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2019, 17:50

Expedição de expediente

06/05/2019, 13:44

Juntada de Embargos de Declaração

03/04/2019, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/03/2019, 13:49

Expedição de expediente

18/03/2019, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2019, 12:24

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2018, 00:00

Juntada de Substabelecimento

16/08/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:56

Expedição de expediente

16/08/2018, 14:56

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:37

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

26/06/2018, 15:09

Juntada de Apelação

26/04/2018, 22:21

Juntada de Apelação

26/04/2018, 22:12

Juntada de Apelação

26/04/2018, 22:08

Juntada de Apelação

26/04/2018, 22:02

Juntada de Apelação

26/04/2018, 21:27

Juntada de Embargos de Declaração

18/04/2018, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2018, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2018, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2018, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2018, 06:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2018, 06:00

Expedição de expediente

02/04/2018, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2018, 15:05

Juntada de Certidão

02/08/2017, 10:23

Juntada de Petição

24/07/2017, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2017, 11:50

Juntada de Certidão

19/07/2017, 11:50

Juntada de Certidão

19/07/2017, 11:50

Juntada de Cota

28/03/2017, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2017, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2017, 11:22

Expedição de expediente

07/03/2017, 10:01

Expedição de expediente

07/03/2017, 10:01

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2017 11:00 8ª VARA

07/03/2017, 10:00

Expedição de expediente

07/03/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 10:41

Conclusos para despacho

24/02/2017, 10:41

Audiência instrução e julgamento cancelada para 08/02/2017 14:00 8ª VARA

29/11/2016, 15:44

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2017 14:00 8ª VARA

29/11/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 10:00

Conclusos para despacho

27/01/2016, 10:55

Juntada de Petição

02/12/2015, 09:23

Juntada de Petição

02/12/2015, 09:20

Juntada de Cota

30/11/2015, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2015, 00:00

Expedição de expediente

10/11/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 22:14

Conclusos para julgamento

29/10/2015, 15:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/10/2015, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2015, 00:00

Expedição de expediente

08/10/2015, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 20:41

Conclusos para julgamento

15/05/2015, 13:04

Juntada de Petição

30/04/2015, 12:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2015, 00:00

Expedição de expediente

16/04/2015, 13:19

Juntada de Contestação

31/03/2015, 22:28

Juntada de Petição

31/03/2015, 22:25

Juntada de Petição

13/03/2015, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2015, 00:00

Expedição de expediente

19/02/2015, 13:58

Expedição de expediente

19/02/2015, 13:56

Apreciada questão interlocutória

08/01/2015, 18:02

Conclusos para decisão

11/11/2014, 13:41

Juntada de Contestação

09/11/2014, 11:37

Juntada de Contestação

09/11/2014, 11:31

Juntada de Contestação

28/10/2014, 11:21

Juntada de Certidão

15/10/2014, 10:30

Juntada de Certidão

29/09/2014, 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/08/2014, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 17:25

Conclusos para despacho

04/06/2014, 12:39

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

30/05/2014, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/09/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:39

COTA

•10/06/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 12:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/06/2022, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2022, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/04/2022, 18:07

DESPACHO

•08/04/2022, 10:52

COTA

•03/03/2022, 20:56

DECISÃO

•23/02/2022, 15:06

DESPACHO

•21/08/2020, 17:05

Todos os documentos(25)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/12/2025, 18:44

DECISÃO

•15/03/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/09/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:39

COTA

•10/06/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 12:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/06/2022, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2022, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/04/2022, 18:07

DESPACHO

•08/04/2022, 10:52

COTA

•03/03/2022, 20:56

DECISÃO

•23/02/2022, 15:06

DESPACHO

•21/08/2020, 17:05

DESPACHO

•04/02/2020, 09:31

SENTENÇA

•18/03/2019, 12:24

DESPACHO

•16/08/2018, 14:56

SENTENÇA

•02/04/2018, 15:05

DESPACHO

•03/03/2017, 10:41

DESPACHO

•28/01/2016, 10:00

DESPACHO

•06/11/2015, 22:14

DESPACHO

•07/10/2015, 20:41

DECISÃO

•08/01/2015, 18:02

DESPACHO

•10/06/2014, 17:25