Apelação Cível 0050959-41.2013.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.283,91

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 014640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

FRANCISMAR PASSOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2025, 16:15

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:15

Juntada de Decisão

18/07/2025, 16:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 20:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISMAR PASSOS GOMES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:22

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:16

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2025, 16:15

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:15

Juntada de Decisão

18/07/2025, 16:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:44

Documentos

DESPACHO

•07/12/2023, 20:21

DECISÃO

•12/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 20:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISMAR PASSOS GOMES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:22

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 16:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de resposta

06/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

07/05/2023, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 06:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de cota

11/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/09/2022, 04:05

Juntada de Certidão

29/09/2022, 04:05

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•07/05/2023, 21:17

DESPACHO

•10/04/2023, 06:29

DESPACHO

•19/12/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 20:35

SENTENÇA

•04/03/2022, 11:28

SENTENÇA

•25/02/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 12:57