Apelação Cível 0800237-13.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES

OAB/RJ 165787·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 111830·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

27/04/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão

27/04/2026, 17:35

Recebidos os autos

17/04/2026, 08:51

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Decisão

•04/02/2026, 10:30

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•19/09/2025, 10:25

Decisão

•01/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:03

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 14:03

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Decisão

•04/02/2026, 10:30

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•19/09/2025, 10:25

Decisão

•01/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:03

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 14:03

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Despacho

•29/09/2016, 16:53

Sentença (Outras)

•26/08/2016, 18:16

Despacho

•18/04/2016, 16:52

Despacho

•18/03/2016, 10:49

Despacho

•25/01/2016, 15:11