Cumprimento de sentença 0800237-13.2016.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES

OAB/RJ 165787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 111830·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:33

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Despacho

•10/03/2026, 10:31

10/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:39

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:28

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 09:54

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:46

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:46

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2025, 15:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:33

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:47

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:47

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

25/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 17:22

Juntada de Certidão

05/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:22

Juntada de Certidão

11/03/2023, 00:19

Juntada de Certidão

11/03/2023, 00:19

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/02/2023, 07:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

06/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão

06/02/2023, 00:04

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:22

Juntada de Certidão

05/02/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 00:13

Juntada de Certidão

18/12/2020, 00:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 13:45

Juntada de Certidão

02/12/2020, 07:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 14:03

Juntada de Certidão

24/11/2020, 00:06

Juntada de Certidão

24/11/2020, 00:06

Juntada de Certidão

16/11/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:58

Juntada de Certidão

10/11/2020, 10:20

Juntada de Certidão

31/10/2020, 13:17

Juntada de Certidão

19/10/2020, 00:19

Juntada de Certidão

19/10/2020, 00:19

Juntada de Certidão

15/10/2020, 07:15

Conclusos para julgamento

04/04/2017, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

04/04/2017, 15:56

Conclusos para julgamento

15/12/2016, 15:43

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 15:43

Juntada de Certidão

07/12/2016, 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/12/2016, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2016, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/12/2016, 21:10

Juntada de Certidão

01/12/2016, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:59

Juntada de Certidão

09/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 16:53

Conclusos para despacho

28/09/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 18:02

Juntada de Certidão

05/09/2016, 00:01

Juntada de Certidão

29/08/2016, 12:29

Juntada de Certidão

29/08/2016, 12:29

Julgado improcedente o pedido

26/08/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 18:16

Conclusos para julgamento

06/06/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 16:53

Juntada de Certidão

12/05/2016, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 15:39

Juntada de Carta rogatória

29/04/2016, 17:12

Juntada de Certidão

28/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 16:52

Conclusos para despacho

18/04/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 19:58

Juntada de Certidão

08/02/2016, 23:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 15:11

Conclusos para despacho

22/01/2016, 15:07

Distribuído por Sorteio

19/01/2016, 15:51

Decisão

•04/02/2026, 10:30

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•19/09/2025, 10:26

Despacho

•19/09/2025, 10:25

Decisão

•01/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Decisão

•04/02/2026, 10:30

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•20/10/2025, 16:13

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•01/10/2025, 10:03

Despacho

•19/09/2025, 10:26

Despacho

•19/09/2025, 10:25

Decisão

•01/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Acórdão

•28/02/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:03

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 14:03

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Acórdão

•12/11/2020, 16:58

Despacho

•29/09/2016, 16:53

Sentença (Outras)

•26/08/2016, 18:16

Despacho

•18/04/2016, 16:52

Despacho

•18/03/2016, 10:49

Despacho

•25/01/2016, 15:11