Apelação Cível 0031713-97.2016.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 438.440,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 17ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:31

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

17/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE ERIC GATIS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de GEORGE ERIC GATIS JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:52

Alterada a parte

04/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/09/2024, 17:12

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:53

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 13:30

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 13:50

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:04

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de LUCIANO TEMPORAL BORGES CABRAL - CPF: 029.580.504-83 (REPRESENTANTE) em 16/02/2024.

27/02/2024, 07:27

Decorrido prazo de LUCIANO TEMPORAL BORGES CABRAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:58

Expedição de intimação (outros).

13/12/2023, 13:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC))

12/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:03

Conclusos para o Gabinete

12/12/2023, 11:26

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2023, 16:23

Expedição de intimação (outros).

07/11/2023, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2023, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 10:30

Conclusos para o Gabinete

31/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:37

Expedição de intimação.

08/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 02:04

Conclusos para o Gabinete

20/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2022, 11:31

Expedição de intimação.

01/06/2022, 18:07

Expedição de intimação.

01/06/2022, 18:07

Conhecido o recurso de GB GREEN LIFE BOA VIAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.075.466/0001-35 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022, 14:37

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 18:43

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife

25/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:58

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2021 09:49 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.

25/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de GB GREEN LIFE BOA VIAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO TEMPORAL BORGES CABRAL em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:30

Expedição de intimação.

22/07/2021, 17:52

Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 08:15 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.

22/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para a CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife. (Origem:Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta)

21/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:12

Conclusos para o Gabinete

23/04/2020, 09:04

Recebidos os autos

23/04/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 09:04

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Despacho

•17/10/2024, 21:47

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Despacho

•30/05/2024, 11:04

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 11:05

Despacho

•08/08/2022, 13:17

Outros Documentos

•17/06/2022, 11:31

Decisão\Acórdão

•01/06/2022, 13:45

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2021, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2021, 09:48

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Sentença (Outras)

•31/01/2020, 19:45

Despacho

•22/09/2017, 12:15

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Decisão de Tribunal Superior

•17/11/2025, 10:31

Despacho

•17/10/2024, 21:47

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Despacho

•30/05/2024, 11:04

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 11:05

Despacho

•08/08/2022, 13:17

Outros Documentos

•17/06/2022, 11:31

Decisão\Acórdão

•01/06/2022, 13:45

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2021, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2021, 09:48

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Sentença (Outras)

•31/01/2020, 19:45

Despacho

•22/09/2017, 12:15

Despacho

•01/06/2017, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2017, 11:01

Decisão

•03/02/2017, 13:20

Despacho

•18/08/2016, 12:26