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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.229,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

LUCIMAR SILVA

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 295629/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de LUCIMAR SILVA acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0295629 - EDcl no REsp 2195056 - Publicação prevista para 19/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316968/2025

Protocolizada Petição 316968/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2025 Petição Nº 295629/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 295629/2025. Publicação prevista para 08/04/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 295629/2025

Protocolizada Petição 295629/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2025

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(22)