Procedimento Comum Cível 0800167-63.2016.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal RN 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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LEONARDO ARAUJO PANSARD

CPF

Autor

PAIVA GOMES #ECO; COMPANHIA S/A

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GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS

OAB/RN 012628·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 003686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONARDO ARAUJO PANSARD

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Terceiro

ENGEA - EMP GESTORA DE ATIVOS.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAGOA NOVA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:06

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139781/RN (2024/0149573-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEONARDO ARAUJO PANSARD ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN012628 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF017348 AGRAVADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A OUTRO NOME: PAIVA GOMES & CIA LTDA. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2024, 14:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 00:22

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 00:05

Juntada de petição de Contra-razões

21/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 22:07

Expedição de expediente

15/12/2023, 07:50

Todas as movimentações(143)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:06

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 07:49

Decisão

•18/05/2023, 09:45

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2139781/RN (2024/0149573-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEONARDO ARAUJO PANSARD ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS - RN012628 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF017348 AGRAVADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A OUTRO NOME: PAIVA GOMES & CIA LTDA. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/05/2024, 14:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 00:22

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 00:05

Juntada de petição de Contra-razões

21/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 22:07

Expedição de expediente

15/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:49

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

21/06/2023, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 00:25

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 00:18

Expedição de expediente

18/05/2023, 09:45

Expedição de expediente

18/05/2023, 09:45

Expedição de expediente

18/05/2023, 09:45

Recurso especial admitido

18/05/2023, 09:45

Recurso Especial não admitido

18/05/2023, 09:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:29

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:26

Juntada de petição de Contra-razões

18/04/2023, 16:59

Juntada de petição de Contra-razões

17/04/2023, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

23/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/03/2023, 16:13

Juntada de petição de Recurso especial

08/03/2023, 21:12

Juntada de petição de Contra-razões

08/03/2023, 21:10

Juntada de petição de Recurso especial

31/01/2023, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 14:22

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:30

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2022, 13:44

Expedição de expediente

09/12/2022, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2022, 11:04

Expedição de documento

09/12/2022, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado

30/11/2022, 20:42

Juntada de Certidão

30/11/2022, 20:39

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

23/11/2022, 19:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 12:18

Incluído em pauta para 22/11/2022 09:00 virtual

28/10/2022, 04:07

Retirado de pauta

12/10/2022, 23:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

14/09/2022, 19:54

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 02:13

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 07:57

Recebidos os autos

02/03/2021, 00:25

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:24

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:24

Juntada de Substabelecimento

23/09/2020, 17:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/05/2017, 22:49

Juntada de Certidão

04/05/2017, 16:14

Juntada de Contrarrazões

04/05/2017, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2017, 00:00

Expedição de expediente

30/03/2017, 19:20

Juntada de Apelação

23/01/2017, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2017, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2017, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2017, 14:56

Expedição de expediente

13/01/2017, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2017, 14:36

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 17:37

Juntada de Certidão

29/11/2016, 15:08

Juntada de Contrarrazões

24/11/2016, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2016, 16:11

Juntada de Apelação

18/11/2016, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2016, 14:46

Expedição de expediente

16/11/2016, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 19:36

Juntada de Embargos de Declaração

08/11/2016, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2016, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2016, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2016, 13:12

Expedição de expediente

28/10/2016, 11:05

Julgado procedente o pedido

28/10/2016, 11:05

Conclusos para julgamento

17/10/2016, 08:55

Juntada de Petição

22/09/2016, 16:14

Juntada de Memoriais

22/09/2016, 15:14

Juntada de Petição

19/09/2016, 16:25

Juntada de Contestação

19/09/2016, 15:28

Juntada de Certidão

15/09/2016, 11:43

Juntada de Certidão

15/09/2016, 11:42

Juntada de Contrarrazões

14/09/2016, 15:40

Juntada de Petição

13/09/2016, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2016, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2016, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2016, 14:36

Expedição de expediente

06/09/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 13:17

Juntada de Petição

02/09/2016, 10:13

Juntada de Petição

31/08/2016, 10:53

Juntada de Embargos de Declaração

24/08/2016, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2016, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2016, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2016, 18:37

Audiência instrução e julgamento designada para 15/09/2016 09:30 Quinta manhã

15/08/2016, 17:29

Expedição de expediente

15/08/2016, 16:54

Expedição de expediente

15/08/2016, 16:54

Expedição de expediente

15/08/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2016, 14:48

Juntada de Réplica

20/07/2016, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2016, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2016, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 10:21

Juntada de Certidão

15/06/2016, 11:01

Juntada de Certidão

05/05/2016, 09:37

Juntada de Certidão

05/04/2016, 10:06

Expedição de expediente

10/03/2016, 13:50

Juntada de Contestação

04/03/2016, 17:13

Juntada de Petição

01/03/2016, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2016, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2016, 15:22

Juntada de Petição

19/02/2016, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2016, 15:11

Expedição de expediente

17/02/2016, 13:07

Expedição de expediente

17/02/2016, 13:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/02/2016, 16:30

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

12/02/2016, 18:34

Conclusos para despacho

12/02/2016, 18:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Inteiro Teor do Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Decisão

•14/08/2020, 10:22

Decisão

•09/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:38

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Documento de Comprovação

•10/04/2019, 17:13

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 07:49

Decisão

•18/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Inteiro Teor do Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Decisão

•14/08/2020, 10:22

Decisão

•09/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:38

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Documento de Comprovação

•10/04/2019, 17:13

Documento de Comprovação

•02/04/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 08:39

Inteiro Teor do Acórdão

•14/03/2019, 13:11

Acórdão

•14/03/2019, 13:11

Sentença

•13/01/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 19:36

Sentença

•28/10/2016, 11:05

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 13:17

Despacho

•15/08/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 10:21

Decisão

•15/02/2016, 16:30