Cumprimento de sentença 0800167-63.2016.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LEONARDO ARAUJO PANSARD

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS

OAB/RN 012628·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 003686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEONARDO ARAUJO PANSARD

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(188)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Juntada de Certidão

14/05/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:03

Decisão

•14/05/2026, 18:03

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 04:03

Publicado Decisão em 12/03/2026.

16/03/2026, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO PANSARD em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 23:08

Publicado Despacho em 06/03/2026.

08/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:40

Juntada de Certidão

04/03/2026, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 07:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:47

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 21:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação

28/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:23

Publicado Despacho em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:51

Publicado Certidão em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:21

Migração de Sistema Eletrônico

01/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:06

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:06

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:51

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/05/2024, 14:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:07

Expedição de expediente.

15/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

21/06/2023, 18:11

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:49

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:20

Juntada de Certidão

19/05/2023, 00:18

Expedição de expediente.

18/05/2023, 09:45

Expedição de expediente.

18/05/2023, 09:45

Expedição de expediente.

18/05/2023, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

28/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:29

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 13:57

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

24/03/2023, 00:00

Expedição de expediente.

23/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Recurso especial

08/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 21:10

Juntada de Petição de Recurso especial

31/01/2023, 21:45

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:44

Expedição de expediente.

09/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

30/11/2022, 20:39

Juntada de Certidão

23/11/2022, 19:37

Juntada de Certidão

07/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:55

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:06

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

19/08/2022, 02:13

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 07:57

Recebidos os autos

02/03/2021, 00:25

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:24

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 17:02

Juntada de Certidão

03/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/05/2017, 22:49

Juntada de Certidão

04/05/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 09:47

Juntada de Certidão

09/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 19:20

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 07:34

Juntada de Certidão

20/01/2017, 09:38

Juntada de Certidão

16/01/2017, 11:51

Juntada de Certidão

13/01/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2017, 13:36

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 16:37

Juntada de Certidão

29/11/2016, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 09:42

Juntada de Certidão

18/11/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 09:13

Juntada de Certidão

17/11/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 17:15

Juntada de Certidão

31/10/2016, 14:19

Juntada de Certidão

28/10/2016, 14:09

Juntada de Certidão

28/10/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2016, 10:05

Julgado procedente o pedido

28/10/2016, 10:05

Conclusos para julgamento

17/10/2016, 07:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 15:28

Juntada de Certidão

15/09/2016, 11:43

Juntada de Certidão

15/09/2016, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 17:19

Juntada de Certidão

12/09/2016, 08:48

Juntada de Certidão

09/09/2016, 17:00

Juntada de Certidão

08/09/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 11:20

Juntada de Certidão

22/08/2016, 13:32

Juntada de Certidão

18/08/2016, 09:07

Juntada de Certidão

17/08/2016, 18:37

Audiência instrução e julgamento designada para 15/09/2016 09:30 Quinta manhã.

15/08/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2016, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 19:14

Juntada de Certidão

30/06/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 10:21

Juntada de Certidão

15/06/2016, 11:01

Juntada de Certidão

05/05/2016, 09:37

Juntada de Certidão

05/04/2016, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 15:58

Juntada de Certidão

22/02/2016, 15:23

Juntada de Certidão

22/02/2016, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 10:46

Juntada de Certidão

17/02/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 12:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/02/2016, 15:30

Conclusos para despacho

12/02/2016, 17:34

Distribuído por Sorteio

12/02/2016, 17:34

Decisão

•10/03/2026, 16:53

Decisão

•10/03/2026, 16:53

Despacho

•04/03/2026, 07:40

Despacho

•04/03/2026, 07:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 23:17

Despacho

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 07:49

Decisão

•18/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Todos os documentos(39)

Decisão

•14/05/2026, 18:03

Decisão

•14/05/2026, 18:03

Decisão

•10/03/2026, 16:53

Decisão

•10/03/2026, 16:53

Despacho

•04/03/2026, 07:40

Despacho

•04/03/2026, 07:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 23:17

Despacho

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Despacho

•08/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 07:49

Decisão

•18/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 21:47

Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Decisão

•14/08/2020, 10:22

Decisão

•09/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:38

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 22:44

Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Acórdão

•19/12/2019, 09:07

Documento de Comprovação

•10/04/2019, 17:13

Documento de Comprovação

•02/04/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 08:39

Acórdão

•14/03/2019, 13:11

Acórdão

•14/03/2019, 13:11

Despacho

•21/03/2017, 15:49

Sentença (Outras)

•13/01/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 18:36

Sentença (Outras)

•28/10/2016, 10:05

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 13:17

Despacho

•15/08/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 10:21

Despacho

•09/03/2016, 18:14

Decisão

•15/02/2016, 15:30