Apelação Cível 0800167-64.2014.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos de Terceiro Cível · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BEX INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO CARNEIRO PORTO

CPF

Autor

INVEST INCORPORACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SILVA COSTA SOUSA

OAB/CE 002756·CPF·Representa: Autor

RONETNA PEREIRA VERAS

CPF·Representa: Autor

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS

OAB/CE 013597·CPF·Representa: Réu

LARA MAGALHAES DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(309)

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 15:31

Decisão

•06/12/2024, 20:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 14:14

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Recurso especial admitido

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Expedição de expediente

31/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2024, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2024, 11:00

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Expedição de expediente

06/12/2024, 20:44

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

12/09/2024, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2024, 19:29

Expedição de expediente

02/09/2024, 22:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 13:28

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 18:24

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 09:02

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/07/2024, 09:56

Expedição de expediente

21/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2024, 00:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

04/06/2024, 11:22

Juntada de petição de Contra-razões

04/06/2024, 11:19

Juntada de petição de Contra-razões

04/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 11:44

Juntada de Ato Eletrônico

28/05/2024, 10:36

Expedição de expediente

28/05/2024, 10:36

Juntada de petição de Recurso especial

23/05/2024, 16:37

Juntada de petição de Recurso especial

16/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 14:15

Expedição de expediente

28/04/2024, 17:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/04/2024, 17:33

Expedição de documento

28/04/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 17:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2024, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2024, 10:47

Incluído em pauta para 25/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/04/2024, 16:15

Retirado de pauta

11/03/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

07/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 12:05

Incluído em pauta para 07/03/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

16/02/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:54

Juntada de petição de Contra-razões

17/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:46

Juntada de petição de Contra-razões

26/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 10:59

Juntada de Ato Eletrônico

18/12/2023, 11:31

Expedição de expediente

18/12/2023, 11:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2023, 08:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 18:06

Expedição de expediente

12/12/2023, 12:16

Provimento por decisão monocrática

12/12/2023, 12:16

Voto do relator proferido

12/12/2023, 12:16

Expedição de documento

12/12/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2023, 18:43

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 09:24

Incluído em pauta para 07/12/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/11/2023, 14:45

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 16:01

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 10:22

Juntada de Ato Eletrônico

20/07/2023, 15:30

Expedição de expediente

20/07/2023, 15:30

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 15:28

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:12

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

13/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:04

Expedição de expediente

07/07/2023, 10:01

Juntada de Ato Eletrônico

07/07/2023, 10:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 14:49

Expedição de expediente

03/07/2023, 13:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/07/2023, 13:44

Expedição de documento

03/07/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado

30/06/2023, 17:36

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 09:27

Incluído em pauta para 29/06/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/06/2023, 14:30

Juntada de Substabelecimento

25/08/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:49

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY Convocado - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

30/03/2021, 16:48

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

24/09/2019, 13:11

Juntada de Certidão

24/09/2019, 13:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/09/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - Cid Marconi Gurgel de Souza

16/09/2019, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2019, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/09/2019, 21:23

Juntada de Certidão

16/09/2019, 17:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2019, 00:00

Juntada de Contrarrazões

12/07/2019, 16:27

Expedição de expediente

08/07/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:09

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:23

Juntada de Apelação

28/01/2019, 15:53

Juntada de Apelação

28/01/2019, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2018, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2018, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2018, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2018, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2018, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2018, 15:07

Expedição de expediente

17/12/2018, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2018, 01:39

Conclusos para despacho

15/12/2018, 01:37

Juntada de Petição

09/05/2018, 16:45

Juntada de Impugnação aos Embargos

09/05/2018, 16:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2018, 00:01

Juntada de Contrarrazões

02/05/2018, 16:08

Juntada de Petição

30/04/2018, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2018, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2018, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2018, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2018, 08:37

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Expedição de expediente

24/04/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:43

Conclusos para despacho

24/04/2018, 15:16

Juntada de Embargos de Declaração

13/12/2017, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/12/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/12/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2017, 17:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2017, 17:21

Expedição de expediente

07/12/2017, 16:10

Juntada de Embargos de Declaração

04/12/2017, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2017, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2017, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2017, 08:20

Julgado improcedente o pedido

29/11/2017, 17:26

Expedição de expediente

29/11/2017, 17:26

Juntada de Certidão

27/10/2017, 13:53

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:51

Juntada de Réplica

13/07/2017, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2017, 08:48

Expedição de expediente

04/07/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 17:52

Juntada de Certidão

03/07/2017, 18:34

Juntada de Certidão

03/07/2017, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:03

Juntada de Certidão

03/07/2017, 18:02

Juntada de Contestação

09/02/2017, 15:40

Juntada de Contestação

09/02/2017, 15:35

Juntada de Contestação

01/02/2017, 11:54

Juntada de Substabelecimento

01/02/2017, 08:32

Juntada de Certidão

18/01/2017, 21:17

Juntada de Certidão

18/01/2017, 21:12

Juntada de Certidão

19/12/2016, 15:28

Juntada de Certidão

19/12/2016, 14:05

Expedição de expediente

15/12/2016, 17:21

Expedição de expediente

15/12/2016, 17:09

Expedição de expediente

15/12/2016, 17:09

Expedição de expediente

15/12/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 14:57

Conclusos para despacho

15/12/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:40

Classe Processual alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO

02/02/2016, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2016, 15:36

Juntada de Petição

09/03/2015, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2015, 10:35

Expedição de expediente

06/03/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 12:25

Juntada de Certidão

02/12/2014, 17:40

Expedição de documento

05/11/2014, 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2014, 15:05

Conclusos para julgamento

27/05/2014, 16:05

Expedição de expediente

21/03/2014, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2014, 17:01

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

14/01/2014, 16:01

Decisão

•21/07/2024, 09:56

Acórdão

•28/04/2024, 17:27

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2024, 17:27

Acórdão

•12/12/2023, 12:15

Inteiro Teor do Acórdão

•12/12/2023, 12:15

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Inteiro Teor do Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•08/07/2019, 17:09

Despacho

•15/12/2018, 01:39

Despacho

•24/04/2018, 17:43

Sentença

•29/11/2017, 17:26

Despacho

•04/07/2017, 17:52

Despacho

•15/12/2016, 14:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/01/2025, 15:31

Decisão

•06/12/2024, 20:44

Decisão

•21/07/2024, 09:56

Acórdão

•28/04/2024, 17:27

Inteiro Teor do Acórdão

•28/04/2024, 17:27

Acórdão

•12/12/2023, 12:15

Inteiro Teor do Acórdão

•12/12/2023, 12:15

Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Inteiro Teor do Acórdão

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•08/07/2019, 17:09

Despacho

•15/12/2018, 01:39

Despacho

•24/04/2018, 17:43

Sentença

•29/11/2017, 17:26

Despacho

•04/07/2017, 17:52

Despacho

•15/12/2016, 14:57

Despacho

•03/02/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•06/03/2015, 12:25

Despacho

•23/07/2014, 15:05

Despacho

•11/02/2014, 17:11