Recurso Especial 0800157-97.2012.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LUZENIR CAVAIGNAC RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LEMOS DA SILVA

OAB/DF 027446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de LUZENIR CAVAIGNAC RIBEIRO

13/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 25/02/2025, para LUZENIR CAVAIGNAC RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/02/2025, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/02/2025

18/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500325000. Publicação prevista para 18/02/2025)

14/02/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/02/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 10:23

Acórdão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Acórdão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Sentença

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Todos os documentos(59)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 10:23

Acórdão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Acórdão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Sentença

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Manifestação

•05/02/2025, 10:23

Manifestação

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Decisão

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:23

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:22

Certidão

•05/02/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 10:22

Decisão

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Despacho

•05/02/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 10:21