Apelação Cível 0801880-47.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.311,63

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON GUEDES DA COSTA

CPF

Autor

PRO-REITOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE/PB (UFCG), SR. JOSE EDILSON DE AMORIM

Terceiro

EDSON GUEDES DA COSTA

CPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE MIRANDA GOMES

OAB/PB 018059·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MIRANDA GOMES

OAB/PB 018059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:04

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:11

Juntada de petição de Contra-razões

03/10/2024, 23:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:06

Expedição de expediente

19/09/2024, 15:11

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

18/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 16:28

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:04

Baixa Definitiva

05/06/2025, 11:04

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/11/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•18/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:11

Juntada de petição de Contra-razões

03/10/2024, 23:24

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:06

Expedição de expediente

19/09/2024, 15:11

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

18/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 16:28

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Recurso Especial não admitido

18/08/2024, 17:33

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Expedição de expediente

18/08/2024, 17:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:31

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:29

Juntada de petição de Contra-razões

15/08/2024, 19:47

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 00:15

Expedição de expediente

26/07/2024, 09:13

Expedição de expediente

26/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:06

Juntada de petição de Recurso especial

25/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:27

Expedição de expediente

27/06/2024, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 11:53

Expedição de documento

27/06/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

26/06/2024, 20:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:51

Incluído em pauta para 25/06/2024 09:00 virtual

29/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/05/2024, 01:07

Juntada de Certidão

28/05/2024, 01:06

Juntada de petição de Contra-razões

23/05/2024, 10:04

Juntada de Ato Eletrônico

20/05/2024, 22:53

Expedição de expediente

20/05/2024, 22:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2024, 16:46

Expedição de expediente

30/04/2024, 19:47

Expedição de documento

30/04/2024, 19:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2024, 19:47

Provimento por decisão monocrática

30/04/2024, 19:47

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 19:47

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado

30/04/2024, 19:03

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:55

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 07:49

Incluído em pauta para 30/04/2024 09:00 virtual

04/04/2024, 00:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 07:07

Retirado de pauta

26/03/2024, 13:07

Incluído em pauta para 23/04/2024 09:00 virtual

25/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:57

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

15/02/2024, 15:33

Expedição de expediente

07/02/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 23:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:36

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/01/2024, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2024, 16:09

Expedição de expediente

28/01/2024, 17:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/11/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

14/11/2023, 20:04

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/11/2023, 20:01

Juntada de Certidão

14/11/2023, 07:08

Juntada de petição de Contra-razões

13/11/2023, 11:32

Juntada de petição de Contra-razões

09/10/2023, 16:40

Expedição de expediente

03/10/2023, 14:52

Juntada de petição de Apelação

03/10/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/09/2023, 09:36

Juntada de petição de Apelação

22/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

02/09/2023, 06:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2023, 06:02

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

15/08/2023, 22:14

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 22:14

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:50

Juntada de petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 11:39

Expedição de expediente

07/08/2023, 19:07

Juntada de petição de Contestação

07/08/2023, 18:11

Expedição de expediente

28/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:05

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2023, 16:43

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:10

Acórdão

•27/06/2024, 11:53

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2024, 11:53

Acórdão

•30/04/2024, 19:47

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:40

Decisão

•27/01/2024, 17:36

Sentença

•02/09/2023, 06:02

Sentença

•15/08/2023, 22:14

Despacho

•28/06/2023, 17:21