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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

TERUAKI MIYATAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO

CPF·Representa: Autor

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX

CPF·Representa: Autor

ADRIANO BARROS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO GODOY

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO

CPF·Representa: Autor

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX

CPF·Representa: Autor

ADRIANO BARROS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO GODOY

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LYANA HELENA JOPPERT KALLUF

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CECÍ MESSIAS ENGEL

OAB/PR 040943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:52

Despacho

19/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - TERUAKI MIYATAKI (PR040943 - CECÍ MESSIAS ENGEL)

15/12/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

28/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:29

Despacho

25/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(185)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:52

Despacho

19/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 13:29

05/02/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - TERUAKI MIYATAKI (PR040943 - CECÍ MESSIAS ENGEL)

15/12/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

28/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 13:29

Despacho

25/10/2025, 13:29

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50053643320124047004/TRF

02/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1641162/PR (2019/0376284-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: TERUAKI MIYATAKI ADVOGADO: CECI MESSIAS ENGEL - PR040943 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INTERESSADO: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ADVOGADO: ROBERTO BENGHI DEL CLARO - PR031448 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/PR ADVOGADO: ROBERTO GONÇALVES DELFIM - PR058768A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 1641162/PR (2019/0376284-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: TERUAKI MIYATAKI ADVOGADO: CECI MESSIAS ENGEL - PR040943 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INTERESSADO: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ADVOGADO: ROBERTO BENGHI DEL CLARO - PR031448 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/PR ADVOGADO: ROBERTO GONÇALVES DELFIM - PR058768A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

18/02/2025, 00:00

Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

02/07/2015, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2015, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2015, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2015, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/04/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

27/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2015, 18:49

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/03/2015, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2015, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2015, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/02/2015, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/02/2015, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/02/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

07/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2015, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/01/2015, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2014, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/09/2014, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/09/2014, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

11/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/09/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

03/09/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/09/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

01/09/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2014, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2014, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2014, 11:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2014, 00:28

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRUMU01F para PRUMU02S)

03/06/2014, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2014, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

29/03/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/03/2014, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2014, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2014, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 112

18/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/03/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 14:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/03/2014, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2013, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

24/09/2013, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2013, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/09/2013, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/09/2013, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2013, 11:38

Intimação em Secretaria

11/09/2013, 17:32

Intimação em Secretaria

11/09/2013, 17:32

Intimação em Secretaria

11/09/2013, 17:32

Intimação em Secretaria

11/09/2013, 17:32

Intimação em Secretaria

11/09/2013, 17:32

Audiência Realizada - Local ÚNICA - 10/09/2013 15:10. Refer. Evento 79

11/09/2013, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2013, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

30/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

21/08/2013, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/08/2013, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/08/2013, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 83

21/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/08/2013, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/08/2013, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2013, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2013, 17:48

Audiência Redesignada - Local ÚNICA - 10/09/2013 15:10. Refer. Evento 45

20/08/2013, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2013, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2013, 16:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Lavrada Certidão - 20/08/2013 14:17:07)

20/08/2013, 16:19

Lavrada Certidão

20/08/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/08/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2013, 14:40

Juntado - Mandado Cumprido - PRUMU01-2013/663636

29/07/2013, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/07/2013, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2013, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2013, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2013, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

22/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2013, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2013, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO<br/>Carta postada em 11/06/2013<br/>Carta entregue em 17/06/2013

27/06/2013, 22:01

Juntada de Petição

19/06/2013, 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO: 1 carta

10/06/2013, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2013, 16:19

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRUMU01-2013/663636

04/06/2013, 15:17

Expedido Mandado - PRUMU01-2013/663636<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

31/05/2013, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/05/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2013, 16:07

Audiência Designada - Instrução - Local ÚNICA - 20/08/2013 14:40

16/05/2013, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2013, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2013, 18:12

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRUMU02S para PRUMU01F)

22/04/2013, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2013, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2013, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2013, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/03/2013, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/03/2013, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/03/2013, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/03/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2013, 15:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/03/2013, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/02/2013, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2013, 14:22

Audiência Realizada - Local SALA ÚNICA - 17/01/2013 15:00. Refer. Evento 4

17/01/2013, 19:15

Juntada de Petição

15/01/2013, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2013, 14:04

Juntado - Mandado Cumprido - PRUMU02-2012/530283

07/01/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2012, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/12/2012, 16:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRUMU02-2012/530283

07/12/2012, 18:05

Expedido Mandado - PRUMU02-2012/530283<br/>Central de Mandados de Destino: PRUMUCEMAN

07/12/2012, 15:50

Juntada de Petição

07/12/2012, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2012, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2012, 19:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2012, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2012, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2012, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2012, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/10/2012, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 14:32

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA ÚNICA - 17/01/2013 15:00

28/09/2012, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2012, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2012, 12:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/09/2012, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 18:24

SENTENÇA

•23/01/2015, 13:37

DESPACHO

•19/08/2014, 00:28

DESPACHO

•06/03/2014, 15:28

DECISÃO

•20/08/2013, 16:35

DECISÃO

•20/08/2013, 14:16

DECISÃO

•12/07/2013, 16:39

DECISÃO

•16/05/2013, 15:04

DESPACHO

•08/03/2013, 17:45

DESPACHO

•23/11/2012, 18:45

DESPACHO

•28/09/2012, 14:26