Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004803-46.2015.4.01.3812 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 114.600,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA CHAME

OAB/MG 116546·CPF·Representa: Autor

OMAR QBAR RIBEIRO

OAB/MG 107910·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 02:05

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2026, 15:56

14/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:44

Despacho

09/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 03:29

Juntada de Petição

30/01/2026, 14:27

Despacho

29/01/2026, 17:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Execução)

15/12/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04T)

15/12/2025, 14:59

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

14/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 01:30

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 02:08

Despacho

28/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:11

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA01 Número: 00048034620154013812/TRF

17/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196734/MG (2025/0033459-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: OMAR QBAR RIBEIRO - MG107910 ELIANA CHAME - MG116546 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2020, 05:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENVIADOS AO TRF1

30/04/2019, 17:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NA DATA DE 09/01/2017 (FLS 20/25)

30/04/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2019, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2018, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2018, 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/08/2018, 14:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/08/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

02/03/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/02/2018, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2018, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

08/09/2017, 06:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2017, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2017, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA DO DESPACHO SERVINDO DA CARTA PRECATORIA

09/12/2015, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/09/2015, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2026, 15:56

PETIÇÃO

•10/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:37

RÉPLICA

•01/09/2025, 14:34

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 14:50