Apelação Cível 5064189-29.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.369,08

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAURO ROBSON DE LIMA RAMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ 210159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

19/02/2026, 11:43

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064189292020402510120250129160401

29/01/2025, 16:04

Recurso Especial Admitido

29/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 00:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/01/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2024, 00:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

19/02/2026, 11:43

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064189292020402510120250129160401

29/01/2025, 16:04

Recurso Especial Admitido

29/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2025, 14:33

29/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 00:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/01/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2024, 00:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

05/10/2024, 23:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2024, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 07:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

28/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 305

27/08/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

04/06/2024, 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença confirmada - 29/05/2024 10:19:55)

30/05/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

24/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

22/04/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149

22/04/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

19/04/2024, 14:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•05/10/2024, 23:09

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 21:32

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 11:35

EXTRATO DE ATA

•30/05/2024, 18:47