Procedimento Comum Cível 0802359-98.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PAULO VASCONCELOS DE PAULA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO

OAB/RN 000962·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BASILE

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

PAULO VASCONCELOS DE PAULA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197432/PE (2025/0047664-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PAULO VASCONCELOS DE PAULA ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE031032 THIAGO ALVES DE LORENA - PE052279 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2020, 23:47

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:53

Juntada de Contrarrazões

28/01/2020, 19:37

Juntada de Petição

21/11/2019, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2019, 01:05

Expedição de expediente

08/11/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:13

Juntada de Apelação

05/11/2019, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2019, 07:50

Juntada de Petição

14/10/2019, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2019, 08:15

Juntada de Cota

08/10/2019, 16:18

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197432/PE (2025/0047664-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PAULO VASCONCELOS DE PAULA ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE031032 THIAGO ALVES DE LORENA - PE052279 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/02/2020, 23:47

Juntada de Certidão

21/02/2020, 13:53

Juntada de Contrarrazões

28/01/2020, 19:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:13

Sentença

•07/10/2019, 10:11

Juntada de Petição

21/11/2019, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2019, 01:05

Expedição de expediente

08/11/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:13

Juntada de Apelação

05/11/2019, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2019, 07:50

Juntada de Petição

14/10/2019, 14:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2019, 08:15

Juntada de Cota

08/10/2019, 16:18

Expedição de expediente

07/10/2019, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2019, 10:11

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:52

Juntada de Contrarrazões

05/08/2019, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2019, 00:01

Expedição de expediente

19/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 15:52

Juntada de Embargos de Declaração

19/07/2019, 13:34

Juntada de Petição

15/07/2019, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2019, 00:01

Juntada de Cota

11/07/2019, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2019, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2019, 18:13

Expedição de expediente

02/07/2019, 16:32

Julgado improcedente o pedido

02/07/2019, 16:32

Conclusos para julgamento

13/08/2018, 15:36

Juntada de Réplica

28/06/2018, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2018, 16:53

Expedição de expediente

20/06/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 20:14

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:06

Juntada de Cota

05/06/2018, 17:21

Juntada de Contestação

04/06/2018, 23:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2018, 14:43

Expedição de expediente

10/05/2018, 14:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/05/2018, 00:00

Expedição de expediente

02/05/2018, 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2018, 19:56

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:13

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:33

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

23/03/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:52

Petição (outras)

•15/07/2019, 19:48

Sentença

•02/07/2019, 16:32

Despacho

•18/06/2018, 20:14

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Decisão

•30/04/2018, 19:56

Despacho

•26/03/2018, 16:13

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:13

Sentença

•07/10/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:52

Petição (outras)

•15/07/2019, 19:48

Sentença

•02/07/2019, 16:32

Despacho

•18/06/2018, 20:14

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 23:29

Decisão

•30/04/2018, 19:56

Despacho

•26/03/2018, 16:13

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 17:04