Embargos de Declaração Cível 0538756-76.2018.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO

Terceiro

EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME

Terceiro

EMBATTUR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:39

Baixa Definitiva

08/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:17

Publicado Ementa em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 17/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:23

Publicado Despacho em 09/05/2023.

04/06/2023, 18:34

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:39

Baixa Definitiva

08/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 17:28

Despacho

•05/05/2023, 18:17

Reportar Problema

legal

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14/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:17

Publicado Ementa em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de EMBATTUR EMPRESA BAHIANA DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 17/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:23

Publicado Despacho em 09/05/2023.

04/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:00

Incluído em pauta para 05/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/05/2023, 17:47

Solicitado dia de julgamento

19/05/2023, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2023, 20:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

11/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023, 22:00

Distribuído por dependência

25/04/2023, 22:00

Despacho

•05/05/2023, 13:23