Apelação Cível 5015478-22.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Órgão julgador
Gabinete 33 - Jfc
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
VAGNER NASCIMENTO DE SOUZA
CPF
939.***.***-04
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA PEREIRA CRESPO
OAB/RJ 109429
·
CPF
028.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
14/08/2025, 12:41
Recebidos os autos do STJ
14/08/2025, 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015478222022402510120250214094555
14/02/2025, 09:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Recurso Especial Admitido
21/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2024, 18:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
21/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2024, 18:33
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
14/08/2025, 12:41
Recebidos os autos do STJ
14/08/2025, 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015478222022402510120250214094555
14/02/2025, 09:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:06
Recurso Especial Admitido
21/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2024, 18:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
21/11/2024, 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2024, 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/11/2024, 09:08
Juntada de certidão
13/11/2024, 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC
13/11/2024, 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024, 01:01
Juntada de Petição
09/11/2024, 14:19
Juntada de Petição
09/11/2024, 14:17
Juntada de Petição
09/11/2024, 14:16
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024, 23:59
Remetidos os Autos - GABJFC9 -> SUB09TESP
08/10/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/10/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/09/2024, 22:03
Juntada de Petição
29/09/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024, 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024, 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> GABJFC9
18/09/2024, 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024, 11:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/09/2024, 18:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/09/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:00</b>
03/09/2024, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024, 18:01
Juntada de certidão
02/09/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024, 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2024
02/09/2024, 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
02/09/2024, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
02/09/2024, 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
28/08/2024, 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
23/08/2024, 13:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC
19/08/2024, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/08/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
02/08/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024, 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/07/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024, 16:53
Juntada de Petição
10/07/2024, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2024, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
08/07/2024, 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2024, 10:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
05/07/2024, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>
20/06/2024, 02:00
Juntada de certidão
19/06/2024, 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
19/06/2024, 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
19/06/2024, 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
18/06/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/04/2024, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/04/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2024, 19:02
Distribuído por sorteio
03/04/2024, 18:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2025, 10:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
21/11/2024, 18:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
21/11/2024, 18:33
ACÓRDÃO
•
18/09/2024, 13:56
EXTRATO DE ATA
•
17/09/2024, 18:10
ACÓRDÃO
•
08/07/2024, 16:55
EXTRATO DE ATA
•
05/07/2024, 18:50