Agravo em Recurso Especial 0041073-64.2007.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Central de Ajuda

PHARMACIA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO SARAIVA FITTIPALDI

CPF

TERCEIRO

TSUNEYUKI OGUIWARA

CPF

TERCEIRO

WERNER MITTEREGGER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB/SP 256646·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PHARMACIA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO SARAIVA FITTIPALDI

CPF

TERCEIRO

TSUNEYUKI OGUIWARA

CPF

TERCEIRO

WERNER MITTEREGGER

CPF

TERCEIRO

JAIME PLAZAS DENNIS

CPF

TERCEIRO

ELOI DOMINGUES BOSIO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CORACINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2021, 14:16

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816340/2021

10/09/2021, 07:31

Protocolizada Petição 816340/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:00

Conheço do agravo de PHARMACIA BRASIL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

09/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 830034/2019 (Juntada automática)

09/12/2019, 14:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2019, 14:07

Protocolizada Petição 830034/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2019

09/12/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2019, 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/10/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/10/2019, 09:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2021, 14:16

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816340/2021

10/09/2021, 07:31

Protocolizada Petição 816340/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2019, 08:31

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01/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:00

Conheço do agravo de PHARMACIA BRASIL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

09/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 830034/2019 (Juntada automática)

09/12/2019, 14:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2019, 14:07

Protocolizada Petição 830034/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2019

09/12/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2019, 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/10/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/10/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/10/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/10/2019, 07:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2019, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2019, 07:50