Recurso Especial 0005966-81.2014.4.02.5101 - STJ

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483770/2026

15/05/2026, 13:41

Protocolizada Petição 483770/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 117854/2026 - PET

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA, OAB/DF sob nº 034149.

12/05/2026, 17:54

Deferido o pedido de PETROGAL BRASIL S.A., PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

12/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0117854 - PET no REsp 2107620 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 436280/2026

05/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 436280/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416617/2026

29/04/2026, 19:01

Protocolizada Petição 416617/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 117854/2026 - PET

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:41

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA, OAB/DF sob nº 034149.

22/04/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2026/00117854 - PET no REsp 2107620

22/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0117854 - PET no REsp 2107620 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 117854/2026

13/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 117854/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS apresentar resposta à petição n. 118963/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3733.

25/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222682/2025

17/03/2025, 20:26

Protocolizada Petição 222682/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 20:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2025 Petição Nº 170430/2025 -

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 170430/2025. Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 170430/2025

28/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 170430/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2025

28/02/2025, 14:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 118963/2025 -

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 118963/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 118963/2025

17/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 118963/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2025

17/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 71619/2025

04/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 71619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052639/2024

27/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1052639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 99768/2024 - EDcl

26/11/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 60898/2024 - EDcl

26/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria a Drª. Isadora Terra Ribeiro, OAB DF70267, dando-se por intimada do despacho com publicação prevista para 26 de novembro de 2024 para todos os fins e efeitos.

25/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1043096/2024

25/11/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1043096/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2024

25/11/2024, 15:44

Embargos de Declaração de PETROGAL BRASIL S.A., PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e SHELL BRASIL PETROLEO LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/00060898 - EDcl no REsp 2107620

22/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0060898 - EDcl no REsp 2107620 - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 18:10

Embargos de Declaração de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00099768 - EDcl no REsp 2107620

22/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099768 - EDcl no REsp 2107620 - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333174/2024

27/04/2024, 12:11

Protocolizada Petição 333174/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024

26/04/2024, 21:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 273756/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 273756/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 13:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2024, 14:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140205/2024

28/02/2024, 18:21

Protocolizada Petição 140205/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 128664/2024

26/02/2024, 16:16

Protocolizada Petição 128664/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/02/2024 e término em 23/02/2024, para ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 60898/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3579.

26/02/2024, 14:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2024 Petição Nº 99768/2024 -

19/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 99768/2024. Publicação prevista para 19/02/2024)

16/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 99768/2024

16/02/2024, 15:06

Protocolizada Petição 99768/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 14:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2024 Petição Nº 60898/2024 -

06/02/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 60898/2024. Publicação prevista para 06/02/2024)

05/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 60898/2024

05/02/2024, 18:01

Protocolizada Petição 60898/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:33

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA, OAB/DF sob nº 034149.

19/12/2023, 14:20

Conhecido o recurso de PETROGAL BRASIL S.A., PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e provido

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1143488/2023

23/11/2023, 12:16

Protocolizada Petição 1143488/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2023

23/11/2023, 12:09

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

16/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/11/2023, 15:22

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: TP 2217 (2019/0210862-0)

14/11/2023, 15:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2490952)

01/11/2023, 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

31/10/2023, 17:17

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483770/2026

Protocolizada Petição 483770/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 117854/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA, OAB/DF sob nº 034149.

Deferido o pedido de PETROGAL BRASIL S.A., PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0117854 - PET no REsp 2107620 - Publicação prevista para 14/05/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 436280/2026

Protocolizada Petição 436280/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416617/2026

Protocolizada Petição 416617/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 117854/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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