Agravo em Recurso Especial 1011470-27.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.971.123,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Autor

VANESSA DINIZ TAVARES

OAB/SP 228497·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Réu

VANESSA DINIZ TAVARES

OAB/SP 228497·

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Autor

VANESSA DINIZ TAVARES

OAB/SP 228497·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Réu

VANESSA DINIZ TAVARES

OAB/SP 228497·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511301/2026

21/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 511301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. e não-provido

19/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:40

Conhecido o recurso de MARERRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e não-provido

19/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/05/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 443206/2026

06/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 443206/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511301/2026

21/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 511301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 19:40

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legal

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CPF

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Representa: Réu

20/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. e não-provido

19/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:40

Conhecido o recurso de MARERRIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e não-provido

19/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/05/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 443206/2026

06/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 443206/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2026, 10:18

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/02/2026, 10:18

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1981246 (2021/0284411-8)

27/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1011470-27-2015.8.26.0053 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO foi reenviado com novos documentos.

16/01/2026, 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/01/2026, 08:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2026, 17:30

Documento(s)

•16/01/2026, 09:33

Documento(s)

•16/01/2026, 09:33

Documento(s)

•16/01/2026, 09:25