Agravo em Recurso Especial 1011470-27.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Autor

MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Autor

VICENTE RENATO PAOLILLO

OAB/SP 013612·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Réu

VICENTE RENATO PAOLILLO

OAB/SP 013612·

Advogados / Representantes(6)

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Autor

VICENTE RENATO PAOLILLO

OAB/SP 013612·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Autor

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP 230058·CPF·Representa: Réu

VICENTE RENATO PAOLILLO

OAB/SP 013612·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/03/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162223/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Conheço do agravo de CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. para dar provimento ao Recurso Especial

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Prejudicado o recurso de MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96263/2025

10/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 96263/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/10/2023, 18:30

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/03/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162223/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:40

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legal

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Representa: Réu

20/02/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Conheço do agravo de CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. para dar provimento ao Recurso Especial

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Prejudicado o recurso de MARERRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96263/2025

10/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 96263/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1011744/2023

06/10/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1011744/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 888817/2023

06/09/2023, 13:21

Protocolizada Petição 888817/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2023

06/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2023, 09:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/08/2023, 09:11

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1981246 (2021/0284411-8)

29/08/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/05/2023, 11:52