Procedimento Comum Cível 0804351-46.2022.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 349.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS

CPF

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA

OAB/SE 000537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS

CPF

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

IFS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDEREAL EM ARACAJU

Terceiro

SISBE

Terceiro

AGENCIA 0645

Terceiro

AGENCIA AUGUSTO LEITE

Terceiro

AGENCIA RUA JOAO PESSOA

Terceiro

AGENCIA 0561 - ITABAIANA

Terceiro

AGENCIA TOBIAS BARRETO SE

Terceiro

CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1733 SHOPPING JARDINS

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:54

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:58

Baixa Definitiva

06/08/2025, 07:58

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:21

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170681/SE (2024/0350864-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - DF056450 AGRAVADO: BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS ADVOGADO: ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA - SE000537B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2024, 10:24

Expedição de expediente

13/09/2024, 19:31

Recurso especial admitido

13/09/2024, 19:31

Todas as movimentações(142)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:54

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:58

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 14:33

Decisão

•13/09/2024, 19:31

06/08/2025, 07:58

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:21

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170681/SE (2024/0350864-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - DF056450 AGRAVADO: BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS ADVOGADO: ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA - SE000537B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2024, 10:24

Expedição de expediente

13/09/2024, 19:31

Recurso especial admitido

13/09/2024, 19:31

Expedição de expediente

13/09/2024, 19:31

Expedição de expediente

13/09/2024, 19:31

Expedição de expediente

13/09/2024, 19:31

Conclusos para decisão

10/09/2024, 00:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:13

Juntada de petição de Contra-razões

01/08/2024, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2024, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2024, 12:58

Expedição de expediente

18/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:18

Juntada de petição de Contra-razões

11/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:02

Juntada de petição de Recurso especial

02/06/2024, 10:33

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2024, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 10:14

Expedição de expediente

23/05/2024, 17:39

Voto do relator proferido

23/05/2024, 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte

23/05/2024, 17:38

Expedição de documento

23/05/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado

16/05/2024, 17:48

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2024, 15:55

Incluído em pauta para 16/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

24/04/2024, 14:57

Juntada de Certidão

23/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2024, 00:05

Juntada de petição de Contra-razões

06/03/2024, 09:39

Juntada de petição de Contra-razões

05/03/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2024, 16:15

Expedição de expediente

27/02/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/02/2024, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2024, 17:59

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2024, 10:05

Voto do relator proferido

12/02/2024, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2024, 18:11

Expedição de documento

12/02/2024, 18:11

Expedição de expediente

12/02/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado

08/02/2024, 17:44

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 07:24

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2023, 10:38

Incluído em pauta para 08/02/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/12/2023, 14:17

Retirado de pauta

12/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

07/12/2023, 18:42

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 07:19

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2023, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 11:14

Incluído em pauta para 07/12/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/11/2023, 14:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

22/05/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 20:59

Juntada de Certidão

22/05/2023, 20:58

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES - CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA

18/05/2023, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/05/2023, 19:22

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:57

Juntada de petição de Contra-razões

05/04/2023, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

29/03/2023, 11:22

Juntada de petição de Contra-razões

23/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 12:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:36

Juntada de petição de Apelação

21/03/2023, 09:31

Expedição de documento

16/03/2023, 16:41

Expedição de documento

14/03/2023, 00:03

Expedição de expediente

13/03/2023, 20:47

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 13:06

Juntada de petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 09:44

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 20:09

Expedição de expediente

01/03/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:18

Juntada de petição de Réplica

24/10/2022, 17:46

Juntada de petição de Réplica

24/10/2022, 17:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2022, 15:11

Juntada de petição de Contestação

02/10/2022, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:01

Juntada de petição de Contestação

30/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2022, 16:17

Expedição de expediente

27/09/2022, 18:05

Juntada de petição de Petição (outras)

27/09/2022, 07:35

Juntada de petição de Réplica

20/09/2022, 16:07

Expedição de expediente

20/09/2022, 10:14

Expedição de expediente

20/09/2022, 10:12

Expedição de expediente

20/09/2022, 10:05

Expedição de expediente

20/09/2022, 07:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:40

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:38

Expedição de documento

19/09/2022, 15:21

Juntada de petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

09/09/2022, 13:11

Expedição de expediente

09/09/2022, 13:11

Expedição de expediente

09/09/2022, 13:11

Juntada de petição de Pedido de reconsideração

08/09/2022, 17:40

Juntada de petição de Contestação

05/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2022, 00:00

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:25

Expedição de expediente

30/08/2022, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

29/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:18

Outros documentos

•02/06/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 17:38

Inteiro Teor do Acórdão

•23/05/2024, 17:38

Acórdão

•12/02/2024, 18:11

Inteiro Teor do Acórdão

•12/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:36

Sentença

•01/03/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:05

Despacho

•19/09/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:11

Decisão

•30/08/2022, 16:56