Cumprimento de sentença 0809631-12.2019.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 194.781,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAIS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICK SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA

OAB/RN 006338·CPF·Representa: Autor

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 005691·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 005695·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HUGO LEONARDO DE SOUSA MORAIS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TOTAL INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICK SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA

OAB/RN 006338·CPF·Representa: Autor

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 005691·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 005695·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB/RN 018719·CPF·Representa: Réu

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:09

Migração de Sistema Eletrônico

20/08/2025, 14:16

Processo Reativado

04/08/2025, 12:52

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:13

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:49

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 22:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 21:19

Juntada de Certidão

02/05/2025, 02:58

Juntada de Certidão

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:31

Juntada de Certidão

05/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:59

Juntada de Certidão

26/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:05

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:05

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

31/05/2024, 09:23

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:56

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:48

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

27/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/05/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/05/2024, 01:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 01:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Recurso especial

29/04/2024, 23:12

Juntada de Certidão

07/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:20

Juntada de Certidão

01/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 20:39

Juntada de Certidão

27/03/2024, 03:31

Juntada de Certidão

05/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 18:57

Juntada de Certidão

26/01/2024, 01:06

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 16:36

Juntada de Certidão

17/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:55

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/12/2023, 18:20

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:27

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:23

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

06/11/2023, 01:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:44

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:28

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão

18/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:57

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2021, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/04/2021, 22:03

Juntada de Certidão

23/04/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 18:35

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:27

Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 09:13

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:27

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 08:19

Juntada de Certidão

07/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 15:39

Juntada de Certidão

29/01/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 12:13

Juntada de Certidão

19/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/01/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:36

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:03

Juntada de Certidão

05/11/2020, 00:00

Juntada de Certidão

03/11/2020, 23:39

Juntada de Certidão

30/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 22:31

Juntada de Certidão

25/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 14:06

Juntada de Certidão

02/10/2020, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 22:22

Juntada de Certidão

20/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 23:50

Juntada de Certidão

18/08/2020, 10:46

Conclusos para decisão

14/08/2020, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 15:38

Juntada de Certidão

23/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:45

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 21:25

Juntada de Certidão

18/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 18:20

Juntada de Certidão

07/06/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 17:27

Juntada de Certidão

01/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 11:39

Juntada de Certidão

09/03/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 21:49

Conclusos para despacho

13/02/2020, 21:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 13:52

Juntada de Certidão

28/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 21:18

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 11:12

Juntada de Certidão

30/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:00

Distribuído por Sorteio

16/09/2019, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:05

Decisão

•09/01/2026, 14:01

Decisão

•09/01/2026, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:14

Decisão

•29/05/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•29/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:14

Acórdão

•27/03/2024, 20:39

Acórdão

•27/03/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:48

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:05

Decisão

•09/01/2026, 14:01

Decisão

•09/01/2026, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 16:14

Decisão

•29/05/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:08

Decisão

•29/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:14

Acórdão

•27/03/2024, 20:39

Acórdão

•27/03/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:48

Acórdão

•06/12/2023, 18:20

Acórdão

•06/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 21:10

Sentença (Outras)

•19/02/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 22:04

Sentença (Outras)

•08/01/2021, 21:36

Despacho

•25/10/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:28

Despacho

•19/08/2020, 23:50

Despacho

•20/07/2020, 22:45

Ato Ordinatório

•07/06/2020, 18:20

Despacho

•13/02/2020, 21:49

Despacho

•22/10/2019, 21:18

Despacho

•19/09/2019, 17:40

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 10:41