Recurso Especial 0805074-58.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LIVIA MARIA DE MELO BATISTA

CPF

Autor

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO JANUARIO

CPF·Representa: Réu

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MS 009571·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO JANUARIO

CPF·Representa: Réu

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MS 009571·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 013673·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805074582023405820020250506184138

06/05/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de LIVIA MARIA DE MELO BATISTA

01/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/12/2024, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 13:18

Acórdão

•17/12/2024, 13:18

Acórdão

•17/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:18

Sentença

•17/12/2024, 13:18

Decisão

•17/12/2024, 13:18

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 13:18