Apelação Cível 7047008-61.2020.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 346.839,57

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Monitória · Porto Velho - 6ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

CAROLINA LEVATTI CHAGAS

CPF

Autor

BRUNO DIAS DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE

OAB/RO 004438·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 004923·CPF·Representa: Autor

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA

OAB/RO 000303·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 003099·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES

OAB/RO 010377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE

OAB/RO 004438·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 004923·CPF·Representa: Autor

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA

OAB/RO 000303·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 003099·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES

OAB/RO 010377·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 002811·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 171598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2025, 14:04

Juntada de Decisão

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de

28/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:08

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

14/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2025, 14:04

Juntada de Decisão

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de

28/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•08/09/2025, 16:11

DECISÃO

•08/09/2025, 16:11

27/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:08

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

14/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

13/08/2024, 06:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 06:29

Juntada de Petição de

13/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Contra minuta

13/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Contra minuta

13/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:46

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de

18/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

18/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

18/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

01/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:09

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/05/2024, 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de

23/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 11:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:57

Pedido de inclusão em pauta

29/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de

25/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:46

Conhecido o recurso de CAROLINA LEVATTI CHAGAS - CPF: 296.816.108-30 (APELANTE) e provido

14/12/2023, 07:49

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

11/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 07:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:12

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de

19/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:30

Pedido de inclusão em pauta

18/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:15

Juntada de termo de triagem

16/05/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

16/05/2023, 12:30

Declarado impedimento por DES. ALEXANDRE MIGUEL

16/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

12/05/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:29

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:46

Declarado impedimento por ALEXANDRE MIGUEL

10/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de

31/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de CAROLINA LEVATTI CHAGAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão

03/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2022, 08:33

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de custas

07/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINA LEVATTI CHAGAS - CPF: 296.816.108-30 (APELANTE).

25/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:23

Juntada de termo de triagem

27/09/2022, 09:22

Recebidos os autos

09/09/2022, 07:29

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 07:29

DECISÃO

•08/09/2025, 16:11

DECISÃO

•14/08/2024, 14:01

DECISÃO

•01/07/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 11:48

DESPACHO

•14/03/2024, 10:24

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