Procedimento Comum Cível 1011854-95.2017.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1011854-95.2017.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2614888/DF (2024/0134567-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MINACU ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

03/06/2019, 15:48

Juntada de certidão

24/07/2018, 15:19

Juntada de contrarrazões

19/07/2018, 18:32

Juntada de contrarrazões

20/06/2018, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINACU em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:25

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:42

Juntada de certidão

11/04/2018, 18:42

Juntada de apelação

10/04/2018, 14:25

Juntada de apelação

10/04/2018, 14:25

Juntada de apelação

22/02/2018, 15:56

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 14:35

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/03/2024, 16:50

—

Partes do Processo(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MINACU em 11/04/2018 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de apelação

Juntada de apelação

Juntada de apelação

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