Recurso Especial 5029325-55.2016.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIO CANTALICIO SERPA

CPF

Autor

JOANETE MARIA COSTA

CPF

Autor

NELSON COLOSSI

CPF

Autor

NELSON DIOGENES DO VALLE

CPF

Autor

VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELIO CANTALICIO SERPA

CPF

Autor

JOANETE MARIA COSTA

CPF

Autor

NELSON COLOSSI

CPF

Autor

NELSON DIOGENES DO VALLE

CPF

Autor

VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA

CPF

Autor

ZEFERINO PEDRO SACHET

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/04/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:40

Conhecido o recurso de ELIO CANTALÍCIO SERPA, JOANETE MARIA COSTA, NELSON COLOSSI, NELSON DIOGENES DO VALLE, VALERIA VIEIRA MAZZUCCO PORTELA e ZEFERINO PEDRO SACHET e provido em parte

01/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/07/2021, 08:36

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/07/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2021, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:50

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:03

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•01/07/2021, 12:02

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•01/07/2021, 12:02

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•01/07/2021, 12:02

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•01/07/2021, 12:02

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•01/07/2021, 12:02