Cumprimento de sentença 0800842-89.2022.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.662,87

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 35ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 023548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 07/05/2026.

09/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:01

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 00:39

Publicado Despacho em 07/05/2026.

09/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:29

Despacho

•05/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:27

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 17:09

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:09

Decisão ou Despacho

18/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:29

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:41

Migração de Sistema Eletrônico

12/09/2025, 11:43

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:02

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:02

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:54

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão

14/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/05/2024, 00:00

Expedição de expediente.

20/04/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

01/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

27/03/2024, 04:05

Juntada de Certidão

19/03/2024, 06:31

Expedição de expediente.

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente.

16/03/2024, 20:09

Expedição de expediente.

16/03/2024, 20:09

Juntada de Certidão

05/02/2024, 00:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

29/01/2024, 13:15

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 00:01

Expedição de expediente.

25/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:54

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:31

Expedição de expediente.

07/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Recurso especial

18/10/2023, 17:29

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:57

Expedição de expediente.

24/09/2023, 23:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/09/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 23:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

26/08/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

27/07/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 19:23

Expedição de expediente.

11/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2023, 19:22

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:41

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:41

Expedição de expediente.

25/06/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 21:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/06/2023, 21:36

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

27/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

25/03/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/03/2023, 18:35

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2023, 20:19

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:07

Juntada de Certidão

16/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:21

Juntada de Certidão

23/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão

23/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:58

Juntada de Certidão

09/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

02/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:17

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:15

Distribuído por Dependência

10/10/2022, 19:31

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Despacho

•21/11/2025, 10:31

Despacho

•21/11/2025, 10:31

Decisão

•18/09/2025, 17:09

Decisão

•18/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 00:03

Decisão

•16/03/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:56

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/05/2026, 16:29

Despacho

•05/05/2026, 16:29

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Despacho

•21/11/2025, 10:31

Despacho

•21/11/2025, 10:31

Decisão

•18/09/2025, 17:09

Decisão

•18/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 00:03

Decisão

•16/03/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:56

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Acórdão

•24/09/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:23

Acórdão

•25/06/2023, 21:33

Acórdão

•25/06/2023, 21:33

Certidão (Outras)

•14/03/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:04

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 15:18

Decisão

•12/12/2022, 16:23

Certidão (Outras)

•09/12/2022, 13:57

Certidão (Outras)

•14/10/2022, 15:50

Decisão

•13/10/2022, 15:44