Procedimento Comum Cível 0209856-08.2013.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA ALVES DA COSTA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

04/05/2026, 09:48

Processo Reativado

04/05/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/04/2026, 10:56

Outras Decisões

28/04/2026, 08:38

Conclusos

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:53

Expedição de .

13/11/2025, 14:19

Conclusos

31/10/2025, 13:15

Certificação de Processo Julgado

31/10/2025, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico

31/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2018, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

14/03/2018, 13:47

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

04/05/2026, 09:48

Processo Reativado

04/05/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/04/2026, 10:56

Outras Decisões

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•28/04/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#6

•19/12/2017, 16:24

28/04/2026, 08:38

Conclusos

17/04/2026, 15:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:53

Expedição de .

13/11/2025, 14:19

Conclusos

31/10/2025, 13:15

Certificação de Processo Julgado

31/10/2025, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico

31/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2018, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

14/03/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/02/2018, 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2018, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação

16/01/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 16:24

Conclusos para decisão

14/12/2017, 10:20

Juntada de Petição

03/12/2017, 20:22

Juntada de Petição

31/10/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:53

Julgado improcedente o pedido

27/09/2017, 13:31

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 08:11

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 12:01

Conclusos para decisão

03/05/2016, 16:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

12/01/2016, 23:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/12/2015, 23:08

Conclusos para decisão

02/12/2015, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 15:12

Expedição de tipo_de_documento.

22/09/2015, 13:33

Expedição de .

01/04/2015, 13:54

Decorrido prazo

12/01/2015, 11:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2014, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação

30/10/2014, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 16:33

Juntada de Petição

09/01/2014, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/01/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/01/2014, 12:00

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

06/01/2014, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2013, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

18/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

14/11/2013, 12:00

Distribuído por

13/11/2013, 12:00

Conclusos

13/11/2013, 12:00

Tutela Provisória

13/11/2013, 12:00

Alegações Finais

•27/09/2017, 13:32

TipoProcessoDocumento#6

•08/10/2014, 16:33

TipoProcessoDocumento#15

•13/11/2013, 17:09