Precatório 0142618-47.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0142618-47.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333090/2026

09/04/2026, 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 09:34

Protocolizada Petição 333090/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 21:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 14/04/2025

14/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901426188. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 267/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

10/04/2025, 14:54

Expedição de Ofício nº 000291/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

04/04/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

26/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

26/03/2025, 15:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 4848/DF (2019/0142618-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BEZERRA NUNES REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e de levantamento de valores apresentado por CARLOS GEORGE ALVES NUNES e OUTROS em razão do falecimento de JOAO BEZERRA NUNES (fls. 77-109 e 110-119). Juntam procurações, documentos pessoais, certidão de óbito e escritura pública de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta judicial disponível para movimentação e foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 113-117. Referido documento indica como de cujus JOAO BEZERRA NUNES (CPF n. 019.229.202-15), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 77-109 e 110-119 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de JOAO BEZERRA NUNES para as novas contas a serem abertas em nome de CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES, JANILMA ALVES NUNES, JANILSON BARBOSA NUNES, JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO, JOSÉ AUGUSTO DUTRA NUNES e CARLOS GEORGE ALVES NUNES, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 113-117 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de JOAO BEZERRA NUNES e (b) incluir CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES, JANILMA ALVES NUNES, JANILSON BARBOSA NUNES, JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO, JOSÉ AUGUSTO DUTRA NUNES e CARLOS GEORGE ALVES NUNES como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 333090/2026

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Protocolizada Petição 333090/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 14/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901426188. Publicação prevista para 14/04/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 267/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000291/2025 enviado à Caixa Econômica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

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