Precatório 0142618-47.2019.3.00.0000 - STJ

Precatório 0142618-47.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:41

Recebimento

09/04/2026, 09:34

Protocolo de Petição

08/04/2026, 21:55

Definitivo

14/04/2025, 07:00

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 4848/DF (2019/0142618-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BEZERRA NUNES REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES INTERESSADO: JANILMA ALVES NUNES INTERESSADO: JANILSON BARBOSA NUNES INTERESSADO: JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DUTRA NUNES INTERESSADO: CARLOS GEORGE ALVES NUNES ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - DF070946 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 11:15

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4848/DF (2019/0142618-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BEZERRA NUNES REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES INTERESSADO: JANILMA ALVES NUNES INTERESSADO: JANILSON BARBOSA NUNES INTERESSADO: JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DUTRA NUNES INTERESSADO: CARLOS GEORGE ALVES NUNES ADVOGADO: LUCAS PEDRO DA SILVA - DF070946 DESPACHO Por meio da petição de fls. 136-140, os interessados apresentam o aditamento à escritura de inventário e partilha de fls. 113-117, conforme determinado no despacho de fls. 132-133. Desse modo, determino o cumprimento da decisão de fls. 121-122. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:50

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 4848/DF (2019/0142618-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAO BEZERRA NUNES REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA ADVOGADOS: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 LUCAS PEDRO DA SILVA - GO050723 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e de levantamento de valores apresentado por CARLOS GEORGE ALVES NUNES e OUTROS em razão do falecimento de JOAO BEZERRA NUNES (fls. 77-109 e 110-119). Juntam procurações, documentos pessoais, certidão de óbito e escritura pública de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta judicial disponível para movimentação e foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 113-117. Referido documento indica como de cujus JOAO BEZERRA NUNES (CPF n. 019.229.202-15), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 77-109 e 110-119 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de JOAO BEZERRA NUNES para as novas contas a serem abertas em nome de CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES, JANILMA ALVES NUNES, JANILSON BARBOSA NUNES, JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO, JOSÉ AUGUSTO DUTRA NUNES e CARLOS GEORGE ALVES NUNES, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 113-117 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de JOAO BEZERRA NUNES e (b) incluir CARLOS FREDERICO DUTRA NUNES, JANILMA ALVES NUNES, JANILSON BARBOSA NUNES, JEANNI ALVES NUNES MONTEIRO, JOSÉ AUGUSTO DUTRA NUNES e CARLOS GEORGE ALVES NUNES como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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