—

Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 25.352.327,99

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Publicado Certidão em 16/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Migração de Sistema Eletrônico

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)