Recurso Especial 0007559-83.2003.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 521.418,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Desapropriação · 7ª Vara Federal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO

OAB/AL 007656·CPF·Representa: Réu

DIEGO LEÃO DA FONSECA

OAB/AL 008404·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/AL 002810·CPF·Representa: Réu

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO

OAB/AL 007591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120794/2026

17/02/2026, 23:51

Protocolizada Petição 120794/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2026

17/02/2026, 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/01/2026, 19:49

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1447112 (2014/0078028-9)

06/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

28/11/2025, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 200380000075596 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO foi reenviado com novos documentos.

28/11/2025, 18:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2026, 13:03

Documento(s)

•28/11/2025, 19:03

Documento(s)

•28/11/2025, 19:03

Documento(s)

•28/11/2025, 18:58

Documento(s)

•28/11/2025, 18:58

Documento(s)

•28/11/2025, 18:54

Documento(s)

•28/11/2025, 18:54