Apelação Cível 0824509-76.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.447,37

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOANA BATISTA CIRQUEIRA BARATA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOANA BATISTA CIRQUEIRA BARATA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2026, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/01/2026, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2026, 10:49

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 16:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/06/2025, 09:43

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:43

Juntada de termo

04/06/2025, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 09:41

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:40

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:33

Todas as movimentações(95)

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2026, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/01/2026, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:24

26/01/2026, 10:49

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 16:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/06/2025, 09:43

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:43

Juntada de termo

04/06/2025, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 09:41

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:40

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2025, 12:33

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:15

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:12

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 10:02

Juntada de petição

27/01/2025, 22:19

Juntada de petição

06/11/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 11:17

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2024, 09:12

Juntada de termo

31/10/2024, 08:42

Juntada de contrarrazões

30/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:23

Juntada de recurso especial (213)

09/10/2024, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 18:01

Juntada de petição

26/09/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:32

Juntada de petição

12/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/08/2024, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2024, 11:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/07/2024, 22:21

Juntada de petição

26/06/2024, 14:21

Publicado Acórdão em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:44

Conhecido o recurso de JOANA BATISTA CIRQUEIRA BARATA - CPF: 089.604.613-34 (APELANTE) e provido

24/06/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:10

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:04

Juntada de petição

21/05/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/05/2024, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 08:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:30

Juntada de petição

01/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/02/2024, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 09:39

Juntada de parecer do ministério público

14/07/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Juntada de petição

12/07/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 07:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:57

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 07:57

Sentença

•03/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:42

Decisão

•04/11/2024, 11:17

Decisão

•04/11/2024, 11:16

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Intimação de acórdão

•02/10/2024, 18:01

Acórdão

•24/09/2024, 12:25

Acórdão

•24/09/2024, 08:13

Acórdão

•24/06/2024, 15:44

Acórdão

•24/06/2024, 14:00

Decisão

•01/02/2024, 11:31

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:24

Sentença

•03/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:42

Decisão

•04/11/2024, 11:17

Decisão

•04/11/2024, 11:16

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•30/10/2024, 18:33

Intimação de acórdão

•02/10/2024, 18:01

Acórdão

•24/09/2024, 12:25

Acórdão

•24/09/2024, 08:13

Acórdão

•24/06/2024, 15:44

Acórdão

•24/06/2024, 14:00

Decisão

•01/02/2024, 11:31

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Despacho

•11/07/2023, 11:17

Despacho

•07/06/2023, 15:40

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Documento Diverso

•16/04/2021, 15:52

Sentença

•19/03/2021, 10:20

Despacho

•01/10/2020, 12:06

Decisão

•27/08/2019, 15:32

Documento Diverso

•15/05/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:50

Despacho

•17/01/2019, 10:00

Despacho

•17/08/2018, 12:11

Despacho

•12/06/2018, 10:15

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32

Documento Diverso

•05/06/2018, 17:32