Procedimento Comum Cível 1017225-96.2018.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 44.769,48

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Carlos Henrique Abrão 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ELIZABETH EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 14:36

Decisão

13/02/2019, 10:14

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 11:11

Todas as movimentações(90)

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Decisão

•13/02/2019, 10:14

Sentença

•11/12/2018, 11:47

22/04/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 03:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 14:36

Decisão

13/02/2019, 10:14

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 11:11

Julgada Procedente a Ação

11/12/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:20

Conclusos para julgamento

01/11/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

24/10/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 13:31

Proferido Despacho

18/10/2018, 11:17

Conclusos para despacho

16/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 11:15

Proferido Despacho

01/10/2018, 22:41

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 21:19

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 11:20

Proferido Despacho

25/09/2018, 09:47

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:16

Suspensão do Prazo

23/09/2018, 01:33

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:13

Juntada de Ofício

10/09/2018, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 08:45

Proferido Despacho

07/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 10:07

Expedição de Carta.

15/08/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 11:11

Decisão

08/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 10:16

Conclusos para despacho

13/07/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 11:06

Expedição de Carta.

26/06/2018, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/06/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 11:32

Decisão

20/06/2018, 20:22

Conclusos para decisão

20/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 12:22

Proferido Despacho

14/06/2018, 10:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 11:39

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

23/05/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:20

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2019 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

23/05/2018, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/05/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:24

Decisão

22/05/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 10:26

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 11:38

Decisão

21/05/2018, 09:59

Conclusos para decisão

18/05/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 17:35

Despacho

•18/10/2018, 11:17

Despacho

•01/10/2018, 22:40

Despacho

•25/09/2018, 09:47

Despacho

•12/09/2018, 09:40

Despacho

•07/09/2018, 10:52

Decisão

•08/08/2018, 17:24

Decisão

•20/06/2018, 20:22

Despacho

•14/06/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:07

Decisão

•22/05/2018, 12:14

Decisão

•21/05/2018, 09:59