Agravo em Recurso Especial 5001672-50.2011.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WILSON FISTAROL

CPF

Autor

RUDINEI JOSE SOLIGO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CANSIAN

OAB/RS 060517·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

JULIANE ELENA BARBIERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de WILSON FISTAROL

06/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:30

Acórdão

•06/02/2025, 13:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/02/2025, 13:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/02/2025, 13:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/02/2025, 13:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 13:20

Agravo

•06/02/2025, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2025, 13:20

Acórdão

•06/02/2025, 13:20

Certidão de Julgamento Colegiado

•06/02/2025, 13:20

Decisão

•06/02/2025, 13:20

Sentença

•06/02/2025, 13:20