Apelação Cível 5001672-50.2011.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,50

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUDINEI JOSE SOLIGO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Autor

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

TIAGO BORTOLANZA

CPF·Representa: Réu

DAISSON BARP

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUDINEI JOSE SOLIGO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Autor

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

WILSON FISTAROL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

TIAGO BORTOLANZA

CPF·Representa: Réu

DAISSON BARP

CPF·Representa: Réu

FABIANO CANSIAN

OAB/RS 060517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

03/04/2025, 10:51

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001672502011821002120250206131848

06/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/01/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/12/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

03/04/2025, 10:51

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001672502011821002120250206131848

06/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

29/01/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/12/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 27

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

03/09/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

06/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/07/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/07/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 55

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/06/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

14/03/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2023, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/12/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

30/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2023, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

13/11/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 158

10/11/2023, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

06/07/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

23/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

22/06/2023, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EADB para EU)

22/06/2023, 18:25

Alterado o assunto processual

22/06/2023, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos - GabEADB -> DProc

22/06/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2024, 11:46

AGRAVO

•10/07/2024, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2024, 20:23

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•14/02/2024, 10:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/02/2024, 10:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/02/2024, 10:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/02/2024, 10:30

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 12:20

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:24