Cumprimento de sentença 0806400-04.2019.4.05.8100 - STJ

Cumprimento de sentença 0806400-04.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 05:29

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:23

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:23

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ProAfR no REsp 2057984/CE (2023/0085004-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ RECORRIDO: NIRLA RODRIGUES ROMERO RECORRIDO: NIVARDO SILVA CABRAL RECORRIDO: NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO RECORRIDO: NORMA MARIA BARROS BENEVIDES RECORRIDO: OBED JERONIMO VIANA RECORRIDO: OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES RECORRIDO: ORLANDO LUIZ DE ARAUJO RECORRIDO: ORLANDO SOEIRO CRUXEN RECORRIDO: OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OTACILIO DA MOTA ALMEIDA RECORRIDO: OZIR TESSER RECORRIDO: PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO RECORRIDO: PAULO AMORIM CARDOSO RECORRIDO: PAULO CÉSAR CORTEZ RECORRIDO: PAULO CEZAR BARBOSA RECORRIDO: PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE RECORRIDO: PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA RECORRIDO: PAULO ROBERTO COELHO PINTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES THIERS ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274 MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA - CE023945 ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

21/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/03/2023, 14:19

Expedição de expediente

14/03/2023, 15:29

Expedição de expediente

14/03/2023, 15:29

Recurso especial admitido

14/03/2023, 15:29

Expedição de expediente

14/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:03

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 15:29

Decisão

•27/02/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ProAfR no REsp 2057984/CE (2023/0085004-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ RECORRIDO: NIRLA RODRIGUES ROMERO RECORRIDO: NIVARDO SILVA CABRAL RECORRIDO: NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO RECORRIDO: NORMA MARIA BARROS BENEVIDES RECORRIDO: OBED JERONIMO VIANA RECORRIDO: OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES RECORRIDO: ORLANDO LUIZ DE ARAUJO RECORRIDO: ORLANDO SOEIRO CRUXEN RECORRIDO: OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OTACILIO DA MOTA ALMEIDA RECORRIDO: OZIR TESSER RECORRIDO: PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO RECORRIDO: PAULO AMORIM CARDOSO RECORRIDO: PAULO CÉSAR CORTEZ RECORRIDO: PAULO CEZAR BARBOSA RECORRIDO: PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE RECORRIDO: PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA RECORRIDO: PAULO ROBERTO COELHO PINTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES THIERS ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274 MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA - CE023945 ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Recurso especial admitido

Expedição de expediente

Conclusos para decisão

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