Apelação / Remessa Necessária 0005828-18.2009.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

KAREN REGINA CAMPANILE

OAB/SP 257807·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FATIMA DIONISIO FIOROTTO

OAB/MG 173512·CPF·Representa: Autor

VANESSA BOVE CIRELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:50

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 20:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:36

Recurso Especial não admitido

19/05/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

•06/06/2023, 19:49

06/06/2023, 19:50

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 20:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:36

Recurso Especial não admitido

19/05/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 11:41

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 23:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 23:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso especial

28/02/2023, 21:42

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2022, 11:36

Conclusos com embargos de declaração

17/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:13

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2021, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:26

Publicado Acórdão em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:34

Conhecido o recurso de EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO e provido

16/04/2021, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2021, 20:33

Juntada de certidão de julgamento

12/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 13:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe AO SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA ENVIO AO JUÍZO DE ORIGEM.

24/11/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 08:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

01/11/2020, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/11/2020, 14:48

Juntada de certidão

01/11/2020, 11:26

Recebidos os autos

30/10/2020, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/04/2020, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/04/2020, 18:28

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:30

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 13:26

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2019, 19:16

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019158701 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 19:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019158701 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

24/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019131973 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/09/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:39

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 14:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019103718

09/08/2019, 17:55

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

09/08/2019, 15:42

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

06/08/2019, 09:27

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

23/07/2019, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:33 (Boletim de Acordão 28218/2019)

04/07/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

03/07/2019, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:33 (Boletim de Acordão 28218/2019)

03/07/2019, 08:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

17/06/2019, 14:44

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/06/2019, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.

23/05/2019, 11:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº49/2019, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE JUNHO DE 2019

22/05/2019, 14:10

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 48/2019, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE JUNHO DE 2019

22/05/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/2019, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE JUNHO DE 2019.

22/05/2019, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 48/2019, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE JUNHO DE 2019.

22/05/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

22/05/2019, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.

22/05/2019, 11:03

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.06.2019 SEQ.: 167

20/05/2019, 16:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE JUNHO DE 2019

14/05/2019, 17:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019031037 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

08/03/2019, 11:46

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019008890

07/03/2019, 17:44

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

01/03/2019, 17:29

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

19/02/2019, 09:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019007983 ORIGEM : ENIELDA ALVES PEREIRA (OAB:SP420237)

24/01/2019, 16:17

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

22/01/2019, 13:41

Documento - JUNTADA DE SUBS NO BALCÃO

22/01/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-21 . 8:33 (Boletim de Acordão 26662/2018)

22/01/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-1-21 . 8:33 (Boletim de Acordão 26662/2018)

21/01/2019, 08:32

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

10/12/2018, 15:27

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

10/12/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/11/2018, 09:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 158/2018, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

14/11/2018, 13:57

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/2018, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

14/11/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 158/2018, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

14/11/2018, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/2018, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

14/11/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/11/2018, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

14/11/2018, 09:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.12.2018 SEQ.: 360

13/11/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

12/11/2018, 11:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018089673 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

24/05/2018, 17:07

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DO AGRAVO INTERNO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

24/05/2018, 17:03

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

18/05/2018, 17:35

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/04/2018, 11:07

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2018040479

21/03/2018, 15:53

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018038961 ORIGEM : LISANDRA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB:SP218752)

13/03/2018, 16:55

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018038961 ADVOGADO: LISANDRA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB:SP218752E)

09/03/2018, 16:53

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADO NO BALCÃO

09/03/2018, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55405/2018)

06/03/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55405/2018)

05/03/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018031410 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

27/02/2018, 14:55

Recurso prejudicado - Apelação prejudicada

27/02/2018, 10:39

Recurso prejudicado - Reexame necessário prejudicado

27/02/2018, 10:39

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

27/02/2018, 10:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017135678 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

14/07/2017, 16:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017126961

14/07/2017, 15:08

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

04/07/2017, 13:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LUIZ STEFANINI registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013226034 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

23/10/2013, 13:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013235790

22/10/2013, 18:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

16/10/2013, 16:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013193433 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

13/09/2013, 12:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.08.2013 18:10:48 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

30/08/2013, 18:10

Decisão

•22/05/2023, 07:36

Decisão

•19/05/2023, 15:44

Acórdão

•29/11/2022, 11:38

Acórdão

•28/11/2022, 18:14

Ato ordinatório

•07/05/2021, 13:52

Ato ordinatório

•06/05/2021, 16:45

Ato ordinatório

•29/04/2021, 17:34

Ato ordinatório

•29/04/2021, 15:35

Acórdão

•20/04/2021, 19:34

Acórdão

•16/04/2021, 15:09

Documentos Diversos

•01/11/2020, 11:26

Decisão

•18/02/2020, 09:50

Acórdão

•18/06/2019, 13:16

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•06/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

•06/06/2023, 19:49

Decisão

•22/05/2023, 07:36

Decisão

•19/05/2023, 15:44

Acórdão

•29/11/2022, 11:38

Acórdão

•28/11/2022, 18:14

Ato ordinatório

•07/05/2021, 13:52

Ato ordinatório

•06/05/2021, 16:45

Ato ordinatório

•29/04/2021, 17:34

Ato ordinatório

•29/04/2021, 15:35

Acórdão

•20/04/2021, 19:34

Acórdão

•16/04/2021, 15:09

Documentos Diversos

•01/11/2020, 11:26

Decisão

•18/02/2020, 09:50

Acórdão

•18/06/2019, 13:16

Acórdão

•11/12/2018, 14:42

Decisão Terminativa

•16/02/2018, 12:58