Procedimento Comum Cível 0803962-03.2018.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 99.407,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JAILSON FERREIRA DOS SANTOS

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Central de Ajuda

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO REIS CLETO

OAB/SE 000352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JAILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:10

Publicado Certidão em 13/10/2025.

15/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:42

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 21:52

Decisão

•06/07/2023, 20:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 21:52

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:10

Publicado Certidão em 13/10/2025.

15/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:42

Juntada de Certidão

09/10/2025, 22:42

Migração de Sistema Eletrônico

16/09/2025, 07:28

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:18

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:52

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/07/2023, 10:48

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Expedição de expediente.

06/07/2023, 20:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/04/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 18:33

Juntada de Certidão

11/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 16:45

Expedição de expediente.

09/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Recurso especial

26/01/2023, 23:58

Juntada de Certidão

02/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão

02/12/2022, 00:01

Expedição de expediente.

21/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/11/2022, 18:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:12

Juntada de Certidão

06/11/2022, 00:12

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:20

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

31/10/2022, 11:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 23:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 23:03

Expedição de expediente.

17/10/2022, 23:03

Juntada de Certidão

10/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/10/2022, 00:00

Expedição de expediente.

29/09/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 23:26

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 07:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 07:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 06:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 06:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2022, 23:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2022, 14:43

Expedição de expediente.

18/07/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 14:43

Expedição de expediente.

18/07/2022, 14:43

Juntada de Certidão

04/07/2022, 04:46

Juntada de Certidão

04/07/2022, 04:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2022, 16:59

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:17

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:17

Expedição de expediente.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/06/2022, 23:28

Juntada de Certidão

19/06/2022, 00:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Juntada de Certidão

08/06/2022, 06:25

Juntada de Certidão

08/06/2022, 06:15

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:37

Expedição de expediente.

07/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

29/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão

23/05/2022, 07:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 07:09

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 23:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/03/2021, 23:51

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 07:13

Juntada de Certidão

14/08/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/08/2020, 19:29

Juntada de Certidão

12/08/2020, 13:27

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 21:30

Juntada de Certidão

13/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 21:27

Juntada de Certidão

16/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2020, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:27

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 20:10

Juntada de Certidão

27/09/2019, 00:00

Juntada de Certidão

20/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 11:09

Juntada de Certidão

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 17:23

Juntada de Certidão

14/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2019, 11:28

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 12:13

Juntada de Certidão

22/05/2019, 18:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/05/2019 15:45 Sala Juiz Titular.

22/05/2019, 18:04

Juntada de Certidão

22/05/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 13:52

Juntada de Certidão

22/12/2018, 12:05

Juntada de Certidão

17/12/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:14

Audiência instrução e julgamento designada para 22/05/2019 15:45 Sala Juiz Titular.

14/12/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:18

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 10:43

Juntada de Certidão

13/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 21:25

Juntada de Certidão

06/09/2018, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2018, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 12:00

Juntada de Certidão

27/08/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2018, 15:06

Juntada de Certidão

28/07/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2018, 10:21

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:47

Distribuído por Sorteio

23/07/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:32

Acórdão

•21/11/2022, 18:25

Acórdão

•21/11/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:03

Acórdão

•29/09/2022, 23:25

Acórdão

•29/09/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Acórdão

•30/06/2022, 23:27

Acórdão

•30/06/2022, 23:27

Despacho

•06/06/2022, 20:02

Despacho

•18/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:52

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/11/2025, 21:52

Decisão

•06/07/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:32

Acórdão

•21/11/2022, 18:25

Acórdão

•21/11/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:03

Acórdão

•29/09/2022, 23:25

Acórdão

•29/09/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Acórdão

•30/06/2022, 23:27

Acórdão

•30/06/2022, 23:27

Despacho

•06/06/2022, 20:02

Despacho

•18/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:52

Sentença (Outras)

•05/02/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:52

Despacho

•01/08/2019, 17:23

Despacho

•03/07/2019, 11:28

Despacho

•18/02/2019, 13:50

Despacho

•13/12/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 15:00

Despacho

•25/08/2018, 10:04

Despacho

•28/07/2018, 10:21

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 14:16

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 14:16

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 14:16

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 14:16

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 14:16