Apelação Cível 0035250-08.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

RILDO SOARES SALGADO

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

OAB/RJ 099981·CPF·Representa: Autor

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ 118924·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:52

Indeferido o pedido

20/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

20/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

20/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2026, 10:11

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 20:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 21

13/05/2026, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

06/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

13/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(148)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 146

21/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:52

Indeferido o pedido

20/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

20/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

20/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

20/05/2026, 10:11

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00</b>

14/05/2026, 02:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 20:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2026 00:00 a 12/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 21

13/05/2026, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2026, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

06/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

13/04/2026, 15:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

13/04/2026, 14:23

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 17:46

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 17:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 17:46

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2020, 23:28

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2020, 23:26

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

24/04/2020, 22:00

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

24/04/2020, 21:58

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

13/04/2020, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

13/04/2020, 15:13

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

07/04/2020, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

06/04/2020, 20:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/03/2020, 13:15

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/03/2020, 11:43

Cancelamento de Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/03/2020, 11:40

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/03/2020, 11:39

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/03/2020, 11:37

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

29/03/2020, 22:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

27/02/2020, 13:16

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

14/02/2020, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

12/02/2020, 17:06

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

12/02/2020, 15:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211738-ROSA LÃšCIA DE CARVALHO)

12/02/2020, 14:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/02/2020, 13:49

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/02/2020, 13:48

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/02/2020, 13:47

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/02/2020, 12:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/01/2020, 14:50

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

29/01/2020, 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/01/2020, 13:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/01/2020, 13:52

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/01/2020, 13:50

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

21/01/2020, 14:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

06/12/2019, 15:36

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

05/12/2019, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

03/12/2019, 12:42

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

02/12/2019, 12:15

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211157-DANIELLE PERES DA SILVA)

29/11/2019, 14:44

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211121-José Luís Santos Canelas)

14/11/2019, 16:43

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211121-José Luís Santos Canelas)

14/11/2019, 16:41

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

13/11/2019, 12:05

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

13/11/2019, 12:03

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

13/11/2019, 12:02

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

13/11/2019, 12:01

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

02/10/2019, 12:03

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

24/09/2019, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

19/09/2019, 12:36

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

18/09/2019, 13:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211738-ROSA LÃšCIA DE CARVALHO)

17/09/2019, 13:09

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

04/09/2019, 12:31

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

04/09/2019, 12:17

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/08/2019, 11:50

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/08/2019, 10:11

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

06/08/2019, 17:58

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

06/08/2019, 17:49

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

06/08/2019, 17:48

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

12/07/2019, 17:52

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

24/06/2019, 15:49

Remessa P/ PRF2 - Propriedade Industrial e Penal por motivo de Contrarrazões - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

19/06/2019, 15:01

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

17/06/2019, 15:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

17/06/2019, 15:01

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

17/06/2019, 14:02

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

13/06/2019, 11:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

26/04/2019, 15:37

Remessa P/ PRF2 - Propriedade Industrial e Penal por motivo de Ciência - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

24/04/2019, 13:48

Inteiro Teor - (T215843-REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO)

03/04/2019, 18:59

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

29/03/2019, 18:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

28/03/2019, 08:14

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

27/02/2019, 16:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

22/02/2019, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

22/02/2019, 15:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

04/02/2019, 16:28

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

16/01/2019, 17:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

16/01/2019, 17:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

21/11/2018, 19:08

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

21/11/2018, 18:58

Devolução de Remessa - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

21/11/2018, 18:36

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

05/11/2018, 13:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

26/10/2018, 18:27

Remessa P/ PRF2 - Propriedade Industrial e Penal por motivo de Contrarrazões - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

23/10/2018, 12:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

19/10/2018, 14:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

19/10/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

19/10/2018, 14:28

Juntada - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

31/08/2018, 14:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

17/08/2018, 16:40

Remessa P/ PRF2 - Propriedade Industrial e Penal por motivo de Vista - (T215537-ROSANE ROMEO)

15/08/2018, 14:12

Certidão/Termo - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

10/08/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

06/08/2018, 16:31

Inteiro Teor - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

06/08/2018, 14:57

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

01/08/2018, 14:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

31/07/2018, 17:24

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

16/07/2018, 16:54

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

28/06/2018, 17:02

Pedido de Dia - Ordinária - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

27/06/2018, 12:43

Remessa Interna para Adiado - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

27/06/2018, 09:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

26/06/2018, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

20/06/2018, 12:53

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

19/06/2018, 17:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

19/06/2018, 17:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

18/06/2018, 12:59

Juntada - (T211714-JOSÉ GILBERTO DA SILVA)

18/06/2018, 12:58

Juntada - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

15/06/2018, 18:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

12/06/2018, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

11/05/2018, 16:49

Certidão/Termo - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

11/05/2018, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

02/04/2018, 19:46

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

02/04/2018, 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

02/04/2018, 12:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

20/03/2018, 15:21

Juntada - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

20/03/2018, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

08/03/2018, 19:27

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

08/03/2018, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

07/03/2018, 18:23

Remessa Interna - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

01/03/2018, 12:41

Juntada - (T215558-GEÓRGIA ISABEL LOPES CARDOSO)

28/02/2018, 15:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

27/02/2018, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215537-ROSANE ROMEO)

26/02/2018, 17:54

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

26/02/2018, 17:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

23/02/2018, 15:46

Remessa Interna para A pedido - (T215537-ROSANE ROMEO)

23/02/2018, 15:40

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211702-ERIKA VANESSA JERONIMO)

06/02/2018, 17:32

Remessa Interna - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

15/12/2017, 16:11

Pedido de Dia - Ordinária - (T211968-LUIZ FELIPE TADEU DE FREITAS CARDOSO)

15/12/2017, 15:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

30/11/2017, 15:27

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

30/11/2017, 15:26

Juntada - (T215527-THAYS DAMAZIO ACAIABE)

29/11/2017, 16:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

27/11/2017, 12:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

16/11/2017, 15:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

16/11/2017, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

16/11/2017, 15:07

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

14/11/2017, 17:26

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

14/11/2017, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

DECISÃO

•06/04/2020, 20:08

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

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•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

DECISÃO

•06/04/2020, 20:08

DESPACHO

•12/02/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:52

DECISÃO

•29/11/2019, 14:44

DESPACHO

•17/09/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 15:01

ACÓRDÃO

•03/04/2019, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 14:30

ACÓRDÃO

•06/08/2018, 14:57

DESPACHO

•19/06/2018, 17:03

DESPACHO

•02/04/2018, 12:30

DESPACHO

•07/03/2018, 18:23

DESPACHO

•23/02/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 15:07