Procedimento Comum Cível 0810290-98.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 306.943,12

Órgão julgador

12ª Vara Federal PE

Processos relacionados

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EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

CNPJ

Autor

ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CAMPOS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PE 033525·CPF·Representa: Autor

SEVERINA JAKELINE PEDROSA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

PATRICK KAISER BROSSELIN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO D AZEVEDO RAMOS

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO

OAB/PE 006766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de ECOBASE AMBIENTAL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 17:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

02/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:22

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:22

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:51

Juntada de Certidão

27/10/2025, 17:51

Migração de Sistema Eletrônico

22/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de ECOBASE AMBIENTAL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 17:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 12:21

Despacho

•02/11/2025, 12:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão

02/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:22

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:22

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:51

Juntada de Certidão

27/10/2025, 17:51

Migração de Sistema Eletrônico

22/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:32

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:32

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:21

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/11/2024, 11:48

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Expedição de expediente.

26/11/2024, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:15

Juntada de Certidão

22/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 10:20

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:03

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:15

Expedição de expediente.

30/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Recurso especial

23/10/2024, 09:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:18

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:33

Expedição de expediente.

03/10/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:23

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:30

Juntada de Certidão

27/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:46

Expedição de expediente.

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 00:54

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 13:02

Conclusos para julgamento

09/06/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2020, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/06/2020, 18:34

Juntada de Certidão

05/06/2020, 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/02/2019 13:30 Sala de Audiência 1 - 12ª Vara.

05/06/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 20:17

Juntada de Certidão

16/05/2020, 00:02

Juntada de Certidão

05/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:57

Juntada de Certidão

11/02/2020, 00:04

Juntada de Certidão

11/02/2020, 00:04

Juntada de Certidão

11/02/2020, 00:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:27

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2020, 08:35

Juntada de Outros documentos

20/12/2019, 16:22

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 08:09

Juntada de Certidão

22/10/2019, 08:09

Juntada de Certidão

27/09/2019, 00:01

Juntada de Certidão

17/09/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:16

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 10:33

Juntada de Certidão

11/07/2019, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2019, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2019, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2019, 14:51

Julgado procedente o pedido

30/06/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 17:21

Juntada de Certidão

21/02/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 14:36

Audiência instrução e julgamento designada para 12/02/2019 13:30 Sala de Audiência 1 - 12ª Vara.

29/11/2018, 14:11

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/11/2018 13:30 Sala de Audiência 1 - 12ª Vara.

29/11/2018, 14:11

Juntada de Certidão

20/11/2018, 23:32

Juntada de Certidão

14/11/2018, 23:00

Juntada de Certidão

14/11/2018, 23:00

Juntada de Certidão

14/11/2018, 23:00

Juntada de Certidão

07/11/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:20

Juntada de Certidão

05/10/2018, 00:00

Juntada de Certidão

05/10/2018, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2018, 11:13

Juntada de Certidão

26/09/2018, 16:31

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2018 13:30 Sala de Audiência 1 - 12ª Vara.

25/09/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 17:53

Juntada de Certidão

27/07/2018, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2018, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2018, 09:38

Juntada de Certidão

21/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 16:41

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 07:44

Juntada de Certidão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2018, 13:15

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 12:22

Juntada de Certidão

28/12/2017, 23:04

Juntada de Certidão

28/12/2017, 23:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 22:05

Juntada de Certidão

12/12/2017, 23:00

Conclusos para decisão

12/12/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 15:14

Juntada de Certidão

09/11/2017, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:54

Juntada de Certidão

13/07/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 03:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2017, 03:42

Conclusos para decisão

12/07/2017, 19:42

Distribuído por Sorteio

06/07/2017, 12:28

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:43

Acórdão

•03/10/2024, 00:00

Acórdão

•03/10/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:46

Acórdão

•23/04/2024, 16:37

Acórdão

•23/04/2024, 16:37

Despacho

•15/05/2020, 00:45

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 14:57

Sentença (Outras)

•31/01/2020, 08:35

Despacho

•16/09/2019, 14:16

Sentença (Outras)

•30/06/2019, 14:51

Despacho

•05/11/2018, 15:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/11/2025, 12:21

Despacho

•02/11/2025, 12:21

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:43

Acórdão

•03/10/2024, 00:00

Acórdão

•03/10/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:46

Acórdão

•23/04/2024, 16:37

Acórdão

•23/04/2024, 16:37

Despacho

•15/05/2020, 00:45

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 14:57

Sentença (Outras)

•31/01/2020, 08:35

Despacho

•16/09/2019, 14:16

Sentença (Outras)

•30/06/2019, 14:51

Despacho

•05/11/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:44

Despacho

•17/07/2018, 18:20

Despacho

•14/04/2018, 13:15

Despacho

•13/03/2018, 15:25

Decisão

•19/12/2017, 22:05

Decisão

•13/07/2017, 03:42