Recurso Especial 0810290-98.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 306.943,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

CNPJ

Reu

ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO CESAR SOARES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 434844/2025 -

22/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0434844 - AgIntnoAgIntnosEDcl no REsp 2185357 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ENGEMAR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00434844/2025 - AgInt no REsp 2185357/PE

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00434844/2025 - AgInt no REsp 2185357/PE

27/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491207/2025

30/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 491207/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2025 Petição Nº 434844/2025 -

20/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 434844/2025 -

22/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:20

21/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0434844 - AgIntnoAgIntnosEDcl no REsp 2185357 - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ENGEMAR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00434844/2025 - AgInt no REsp 2185357/PE

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00434844/2025 - AgInt no REsp 2185357/PE

27/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 491207/2025

30/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 491207/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2025 Petição Nº 434844/2025 -

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 434844/2025. Publicação prevista para 20/05/2025)

16/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 434844/2025

16/05/2025, 10:51

Protocolizada Petição 434844/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2025

16/05/2025, 10:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 225637/2025 - AgInt nos EDcl no

07/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Petição Nº 2025/00225637 - AgInt nos EDcl REsp 2185357

30/04/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0225637 - AgInt nos EDcl no REsp 2185357 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 225637/2025 - AgInt nos EDcl no

08/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0225637 - AgInt nos EDcl no REsp 2185357 - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 262507/2025

27/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 262507/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2025 Petição Nº 225637/2025 -

20/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 225637/2025. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 225637/2025

18/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 225637/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 27126/2025 - EDcl

25/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027126 - EDcl no REsp 2185357 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:20

Embargos de Declaração de ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00027126 - EDcl no REsp 2185357

21/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42877/2025

24/01/2025, 10:51

Protocolizada Petição 42877/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 10:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/01/2025 Petição Nº 27126/2025 -

20/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 27126/2025. Publicação prevista para 20/01/2025)

16/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 27126/2025

16/01/2025, 15:41

Protocolizada Petição 27126/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ENGEMAR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI

09/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/11/2024, 11:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Acórdão

•26/11/2024, 11:49

Acórdão

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Acórdão

•26/11/2024, 11:49

Acórdão

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Decisão

•26/11/2024, 11:49

Decisão

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49

Despacho

•26/11/2024, 11:49